CPI da Migração

No dia 31/01/2017, foi enviado pelo Vereador Eduardo Suplicy o Requerimento
de n° 08-00005/2017 para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito
– CPI. Composta por 7 (sete) membros, com duração inicial de 120 (cento e
vinte) dias, tem por objetivo averiguar a política de migração na Cidade de São
Paulo e as medidas necessárias para o seu aperfeiçoamento, conforme
exposto no requerimento:

[…] Considerando que a migração é tema de
relevância impar no município de São Paulo, dada sua
complexidade e os desafios necessários para
construção de uma política pública eficaz no âmbito
municipal;
Considerando o expressivo crescimento do número
de imigrantes no Brasil, que segundo os dados da
Policia Federal, teve aumento de 160 % em dez anos.
Considerando que no Brasil, de acordo com o
relatório de 2016 do Comitê Nacional para os
Refugiados (CONARE), as solicitações de refúgio
cresceram 2.868% em cinco anos, passando de 966,
em 2010 para 28.670, em 2015;
Considerando que atualmente cerca de 400 mil
imigrantes estão na Cidade de São Paulo São Paulo,
segundo dados da Policia Federal;
Considerando que o Município de São Paulo, possui
um importante marco legal que instituiu a Política
Municipal para a População Imigrante e o Conselho
Municipal de Imigrante; Considerando a necessidade
de aferição das condições sociais em que o imigrante

se encontra no Município de São Paulo e as medidas
necessárias para o aprimoramento da garantia de
acesso aos direitos sociais e serviços públicos da
cidade a todos; […]

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Migração iniciou-se com a Reunião de
Instalação em 15/02/2017. Foram realizadas 06 reuniões ordinárias, oitivas de
28 pessoas convidadas, entre as quais representantes do poder público, da
sociedade civil e das comunidades de imigrantes. Os trabalhos da CPI
transcorreram no período regimental sem necessidade de ampliação do prazo
para conclusão. O relatório final foi votado no dia 27/06/2017.
Um dos temas sensíveis da CPI foi a Feira da Rua Coimbra, tendo como
reivindicação a eleição de seu Conselho, apresentada como proposta no
relatório final que foi encaminhando ao Ministério Público e à Secretaria de
Direitos Humanos e Cidadania.
Dentre os desdobramentos da CPI, podemos destacar a iniciativa do Seminário
promovido pela Escola do Parlamento “Nova Lei da Migração e Acolhida e
Integração dos Refugiados na cidade de São Paulo”, realizado também no dia
27/06/2017. Destacam-se ainda as propostas apresentadas pela comunidade
peruana que estão se transformaram em Projetos de Lei, quanto à criação da
Feira de Arte, Gastronomia e Artesanato Peruano (PL 689/2017) e a inserção
no calendário oficial de eventos da cidade do Dia da Independência Peruana
(PL 688/2017).

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2018-02-22T14:13:46-03:00