AMBULANTES

Projeto: PL 78   25/03/2014  (ver documento)
Processo: 01-78/2014
Justificativa: ver documento Jpl0078-2014
Promovente: Eduardo Matarazzo Suplicy / Jose Americo / Juliana Cardoso
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991 E ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS, MODIFICA AS LEIS NºS 11.124 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, 11.111 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E A 11.405 DE 9 DE SETEMBRO DE 1993, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AMPARADO PELOS ARTIGOS 114 E 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: AFASTAMENTO / ALIMENTOS / ALTERACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO / ATUALIZACAO / AUXILIAR DE AMBULANTE / BOLSAO DE COMERCIO AMBULANTE / CADASTRO / CASSACAO / CLASSIFICACAO / CLIENTE / COBERTURA ( PROTECAO ) / COMERCIALIZACAO / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / COMISSAO PERMANENTE DO AMBULANTE / CONJUGE / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DO COMERCIO AMBULANTE / CRIACAO / DERROGACAO / DISTANCIA / DOCUMENTO / EQUIPAMENTO SONORO / EQUIPAMENTOS / EXIBICAO / EXPLOSIVOS / FERIAS / FILHO / GRANDE SAO PAULO / HOSPITAL / IDOSO / INFRACAO / JOGOS / JOIA / LEI 11.039/1991 / LEI 11.111/1991 / LEI 11.124/1991 / LEI 11.405/1993 / LICENCA MEDICA / MEDICAMENTOS / MEMBROS / MORTE / MUNICIPE / PERMISSAO DE USO / PERMISSIONARIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / PROIBICAO / PRONTO SOCORRO / REGISTRO / REPRESENTANTE / REVOGACAO / SUBPREFEITURA / SUBSTANCIA TOXICA / SUBSTITUICAO / TERMO DE PERMISSAO DE USO / TRANSFERENCIA / VESTUARIO
Comis. desig.: CONSTITUICAO E JUSTICA – CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres: ver documento Justs1421-2014
ver documento Conj0223-2015
Tramitação:
SGP22 Recebido em 26/02/2014   Encaminhado em 26/03/2014
PESQUISA Recebido em 26/03/2014   Encaminhado em 23/04/2014
CCJ Recebido em 09/05/2014   Encaminhado em 06/11/2014
URB Recebido em 06/11/2014   Encaminhado em 04/03/2015
SGP21 Recebido em 04/03/2015   Encaminhado em 05/03/2015
SGP12 Recebido em 05/03/2015   Encaminhado em 10/03/2015
SGP21 Recebido em 10/03/2015   Encaminhado em 13/12/2017
URB Recebido em 14/12/2017   Encaminhado em 23/02/2018
SGP21 Recebido em 23/02/2018
Deliberação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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2018-03-01T19:58:12-03:00