Em busca dos direitos humanos perdidos

Por Rafael Mendonça

A Sala dos Estudantes literalmente transbordando de gente assistiu na manhã da terça-feira, 19 de fevereiro, a criação da Comissão Arns. Construir um instrumento para unir várias redes, já ativas e que não param de receber denúncias, e estão na linha de frente na defesa dos direitos humanos: é esse o objetivo que mobilizou 20 intelectuais do tamanho e da diversidade do pesquisador Paulo Sérgio Pinheiro, da ex-presidente da Comissão Justiça e Paz Margarida Genevois e líder indígena e ambientalista Ailton Krenak em uma calorenta e histórica sala da Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco.

Em sua fala o presidente da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que o principal propósito da comissão é “defender a existência de uma política de estado de direitos humanos”.

“Os direitos humanos não têm ideologia e não têm partido. São capazes de unir diferentes pessoas de diferentes posições políticas e partidárias”, disse.

O nome Arns dá um peso todo especial para a comissão. Incansável lutador contra a ditadura, ferrenho defensor dos direitos humanos e pela dignidade dos oprimidos, o ex-cardeal arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, que morreu em 2016 aos 96 anos, devotou sua vida inteira para a luta por mais justiça social e um país mais justo e digno para todos.

“Dom Paulo Evaristo Arns era uma figura única. Ele era o primeiro a acudir quando pessoas eram presas e estavam em risco de morrer, quando havia desrespeito aos direitos humanos. E criou a comissão de Justiça e Paz ainda em 1972, anos complicados. Então homenageá-lo é mais do que justo”, afirmou Cláudia Costin, integrante da comissão.

O Ato

Eram 10:30 da manhã quando cheguei no histórico prédio do Largos São Francisco. Pensei em tudo o que já havia ocorrido no prédio e na famosa Sala dos Estudantes, pensei nas inúmeras cenas lá acontecidas na luta contra a ditadura, lembrei de Goffredo Telles Júnior e sua Carta aos Brasileiros , lembrei de quando a polícia militar invadiu e tirou todo mundo daquela sala sob cassetetes. E pensei no presente e futuro do país. Em como, enquanto sociedade, caminhamos para esse momento em que se faz necessário uma mobilização da sociedade civil para que direitos mais básicos, como respeito às liberdades individuais  e a liberdade de pensamento, entre tantos outros sejam respeitados.

Ali estavam 400 ou 500 pessoas fazendo um ato político de resistência, de afirmação que nossa sociedade não pode mais aceitar certas coisas. Que o século XXI não pode retroceder em aspectos que deveríamos estar avançando

Discursos belos e inflamados mostravam a urgência da discussão e mobilização da sociedade. Representantes de movimento sociais, como o movimento negro, LGBTQI+, e dos direitos humanos arrancavam entusiasmados e nervosos aplausos.Foi um congraçamento da esperança de um país melhor. Mais justo e mais igual.

Conheça os integrantes da Comissão Arns:

* Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão, professor e pesquisador, foi secretário de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique Cardoso) e comanda comissão independente da Organização das Nações Unidas (ONU) de investigação sobre a Síria

* Margarida Genevois, presidenta de honra, socióloga e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo

* Ailton Krenak, líder indígena e ambientalista

* André Singer, cientista político e jornalista, foi porta-voz da Presidência da República durante o governo Lula

* Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado criminal, ex-secretário estadual da Segurança Pública em São Paulo

* Belisário dos Santos Jr., jurista, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, membro da Comissão Justiça e Paz

* Claudia Costin, professora, ex-ministra da Administração Federal e Reforma (governo Fernando Henrique Cardoso), ex-secretária estadual de Cultura em São Paulo e ex-diretora de Educação do Banco Mundial

* Fábio Konder Comparato, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP

* José Carlos Dias, jurista, ex-ministro da Justiça (governo Fernando Henrique), ex-secretário estadual da Justiça em São Paulo e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz

* José Gregori, jurista e ex-secretário nacional de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique)

* José Vicente, advogado, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares

* Laura Greenhalgh, jornalista

* Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista e professor, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ex-ministro da Administração Federal e Reforma e da Ciência e Tecnologia (ambos no governo FHC)

* Luiz Felipe de Alencastro, professor e historiador

* Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política, professora e pesquisadora

* Maria Victoria Benevides, socióloga e professora universitária

* Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político

* Paulo Vannuchi, jornalista, ex-ministro dos Direitos Humanos (governo Lula) e e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

* Sueli Carneiro, filósofa e ativista do movimento negro, diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra

* Vladimir Safatle, professor e filósofo

Confira o manifesto de lançamento:

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns

A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos.

O desrespeito aos direitos humanos, cuja incidência pode crescer graças às características do processo político recente, atinge de maneira cruel os setores mais discriminados da população, com suas características de vulnerabilidade econômica, social, de raça, religiosa, de orientação sexual e de gênero.

Em outros momentos difíceis, o Brasil percebeu a importância dos organismos de defesa de direitos humanos compostos de forma plural por membros da sociedade civil. Tais entidades demonstraram, mesmo em conjunturas dramáticas, a vigilância necessária para dar visibilidade e processamento jurídico a crimes cometidos por agentes do Estado.

A instauração da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns quer ajudar na proteção da integridade física, da liberdade e da dignidade humana dos que possam estar ameaçados neste novo período duro da história brasileira.

Com a presença de participantes de entidades anteriores, pretendemos recolher a experiência do passado com vistas a preservar o futuro. Este o motivo, também, de homenagear o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921 – 2016) que, acima de diferenças religiosas, políticas, sociais e ideológicas, foi capaz de juntar forças variadas em favor dos direitos humanos na hora mais difícil do regime ditatorial instaurado em 1964.

A partir da reunião de velhos e novos defensores da dignidade humana, o objetivo da Comissão Arns será o de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos. A comissão vem para trabalhar de forma articulada com os inúmeros organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

A unidade plural de todos os que sustentam a inviolabilidade dos direitos humanos, no quadro dos tratados e convenções internacionais que o Estado brasileiro se obrigou a respeitar, é o nosso norte e fundamento comum.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.

70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

PS: Agradecer à Rede Brasil Atual pelas aspas, pela íntegra do Manifesto e pela lista dos membros https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/02/em-estado-de-alerta-por-democracia-e-pelos-direitos-humanos

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2019-04-25T11:04:48-03:00