A medida provisória entregue ontem, 8 de agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na prática extingue o Bolsa Família e, em vez de caminhar em direção à Renda Básica de Cidadania, conforme prevê a Lei 10.835/2004 e também a decisão do Supremo Tribunal Federal de 26 de abril último, resolveu criar uma lei com 42 artigos que complicarão extraordinariamente a vida dos brasileiros. 

Quando a medida provisória que criou o programa Bolsa Família foi votada pelo Senado, em dezembro de 2003, eu encaminhei votação favorável ao parecer do senador Renan Calheiros, ressaltando que se tratava de um passo na direção da Renda Básica de Cidadania, Universal e Incondicional. Agora, em vez de simplificar a transferência de renda instituída pelo presidente Lula, o Bolsa Família, e reconhecida pela ONU como tendo tantos méritos, Bolsonaro resolve baixar uma medida provisória com dezenas de exigências burocráticas que caracterizam esse novo programa, o Auxílio Brasil.

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, João Roma, não explicaram ao presidente que o mais simples e racional é pagar igualmente a todas as pessoas, não importa a origem, raça, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica. Trata-se da solução mais racional e que,  hoje é defendida por praticamente todos laureados com prêmios Nobel de Economia e da Paz como Robert Solow, Desmond Tutu, Amartya Sen, Muhammad Yunus, Joseph Stiglitz, Abhijit Banerjee, bem como pelo fundador da  Basic Income Earth Network (BIEN) Philippe Van Parijs e até pelo papa Francisco, em seu último livro “Vamos Sonhar Juntos”. 

A Renda Básica Universal e Incondicional é a maneira de garantir maior dignidade e liberdade a cada pessoa. Os senadores e deputados de todos os partidos em 2002 e 2003 aprovaram a Renda Básica Universal, incluindo o então deputado federal Jair Bolsonaro. Agora ele quer complicar e dificultar o caminho do bom senso.

Leia aqui nota técnica da Rede Brasileira de Renda Básica 

Eduardo Matarazzo Suplicy, co-presidente de honra da Basic Income Earth Network, co-presidente de honra da Frente Parlamentar da Renda Básica, co-presidente de Honra da Rede Parlamentar da Renda Básica e autor da Lei 10.835/2004 que institui a Renda Básica de Cidadania, por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, até que se torne Universal e Incondicional