Vereadores que apoiam a administração João Doria querem aproveitar um projeto de lei já tramitado na Câmara – o PL 885/2013 – para nele inserir a possibilidade de contratação de laudos pelos munícipes para realizar a poda e remoção de árvores.

O texto do projeto, aliás, já trata das penalidades aplicáveis nas infrações contra exemplares arbóreos e sequer cita a emissão de laudos.
A tentativa de flexibilizar a legislação, sem sequer debater seus impactos, é uma iniciativa temerosa do ponto de vista técnico e sugere que a existe pouca ou nenhuma vontade, e de discutir a questão.

Nossa posição é pela abertura de um debate, democrático, saudável e oportuno. É fundamental ouvir o corpo técnico, a sociedade civil, a universidade, o empresariado, os movimentos sociais.

O vereador Eduardo Suplicy entende que é fundamental estudar e compreender a legislação existente para identificar os problemas e construir uma norma legal que dê conta da complexidade do assunto, podendo inclusive possibilitar ao munícipe a contratação de laudos, se essa for a vontade da sociedade – desde que haja transparência e garantia de fiscalização técnica e monitoramento.