O vereador Eduardo Suplicy foi procurado nesta segunda-feira (19) por vários professores e servidores municipais apreensivos com a tramitação do PL 612/16, que trata da previdência dos funcionários públicos.
Alvo de muitos boatos e informações contraditórias, o processo de apreciação e votação do projeto tem um caminho a seguir antes de ser aprovado e sancionado. Seguem algumas informações sobre a questão:
– O PL 621/16 foi apresentado na gestão de Fernando Haddad (PT), mas com outro conteúdo (restrito à criação da Sampaprev) no final de 2016. Foi profundamente alterado pela Gestão Doria.
– O projeto de lei nunca foi votado na Câmara.
– Numa sessão muito tensa, na semana passada, teve parecer favorável na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça, o que o permite seguir adiante. Foram 6 votos favoráveis e 3 contrários.
– O projeto deverá agora ser apreciado por pelo menos mais duas comissões, a de Finanças e Orçamento e a de Administração.
– Após as fortes manifestações houve um recuo da base governista, que solicitou estudos ao governo para alterar a alíquota de contribuição (a contribuição complementar, que vai de 14 a 19%).
– Além disso, o líder do governo (vereador João Jorge, do PSDB) enviou memorando ao Presidente da Câmara pedindo que o projeto não seja votado nas reuniões ordinárias dessa semana (19 a 23 de março).
– Não há sessão extraordinária prevista para essa terça-feira de manhã (20).
Veja abaixo os requerimentos feitos pelos vereadores da bancada de apoio ao prefeito João Doria (PSDB):
