Prezado Prefeito Bruno Covas,
Prezada Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Berenice Giannella,
Prezado Secretário da Fazenda Guilherme Bueno de Camargo,
Ao cumprimentá-los cordialmente, sirvo-me do presente para informar que recebi nesta segunda-feira, dia 04, informações a respeito da falta de pagamentos da Renda Básica Emergencial, prevista na Lei Municipal 17.504/2020, para pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos. São pessoas que estão, junto de suas famílias, no Bolsa Família em data anterior a 30 de setembro de 2020, conforme previsto na legislação.
Essa dificuldade, por sinal, foi objeto de matéria do portal Metrópoles, que fez uma reportagem demonstrando o drama de famílias que ficaram sem sua transferência de renda e também sem informações sobre a data em que terão acesso ao benefício. Segundo o portal, que cita uma nota da Prefeitura, são 18 mil famílias ainda não tiveram acesso ao pagamento da Renda Básica Emergencial, situação que precisa ser corrigida com a maior brevidade possível. De forma construtiva, gostaria de sugerir que a Prefeitura possa empreender esforços para resolver a situação que, segundo consta, diz respeito a dificuldades relacionadas à abertura de contas na Caixa Econômica Federal.
Ressalto que essa mesma dificuldade tem sido recorrentemente relatada por meio do e-mail de meu gabinete na Câmara Municipal. Separei uma amostra dessas mensagens, que incluo aqui como arquivo anexo, que demonstram a dificuldade pela qual passam as famílias que tinham a expectativa de obterem renda por meio desse programa em dezembro de 2020. Todos os dias somam-se novas comunicações deste tipo.
Em abril de 2020, quando apresentei o Projeto de Lei 207/2020 na Câmara Municipal, cujos debates resultaram na Lei 17.504, a proposição levou em conta a estrutura do Programa Bolsa Família como ponto de partida para os pagamentos, justamente para evitar situações como as que ilustram a matéria do portal Metrópoles.
Considero extremamente positivo que o prefeito Bruno Covas, em seu discurso de posse na Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro último, tenha afirmado que “a Prefeitura estuda abrir espaço no Orçamento deste ano para estender a concessão da Renda Básica Emergencial e assegurar o pagamento de um valor mínimo para garantir a sobrevivência de 1,2 milhão de pessoas na cidade”.
Foi pensando nisso, inclusive, que apresentei ao Projeto de Lei do Orçamento de 2021 emendas cujo escopo é garantir recursos e dispositivos que possam facilitar a prorrogação dos pagamentos, como está previsto na própria Lei Municipal 17.504/2020. Como é de seu conhecimento, bem como da equipe de finanças, razão pela qual envio essa mensagem ao Secretário de Finanças, Guilherme Bueno de Camargo, foi acolhida pela Câmara Municipal a emenda que inclui um inciso ao artigo 9° da LOA com redação que permite à PMSP que créditos suplementares sejam abertos para o pagamento da Renda Básica Emergencial excetuados do limite de remanejamento estabelecidos pela peça orçamentária.
Evidentemente, não se trata da disponibilização de recursos, mas acredito que seja um dispositivo que facilite suas considerações e de sua equipe na avaliação sobre a prorrogação da Renda Básica Emergencial, o que considero fundamental tanto do ponto de vista das necessidades econômicas e sociais dos beneficiários como, também, da necessidade de proteção diante do agravamento da pandemia nas últimas semanas. A cidade de São Paulo pode ter, dessa forma, postura destacada diante de indefinições relacionadas ao cenário nacional, em que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe não fizeram avançar soluções capazes de garantir renda à população após o fim do Auxílio Emergencial.
Para este fim e para tantos outros, como expus na Sessão Solene de Posse, coloco-me à disposição na Câmara Municipal para que cheguemos aos entendimentos necessários para garantir maior justiça, igualdade e solidariedade para a cidade de São Paulo. Acredito que seja isso que as 18 mil famílias que ficaram indevidamente fora da Renda Básica Emergencial em 2020 esperam de nós, e agradeço se puder obter informações sobre os passos que estão sendo tomados no sentido de atendê-las.
Atenciosamente,
Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy