Um título fundiário precisa valer alguma coisa, senão torna-se apenas um papel com pouquíssimo valor. A opinião é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que participou desta terça-feira (23/03) de audiência pública sobre a MP 759, editada dezembro de 2016, que trata da regularização fundiária.

Ele sugeriu que a população expresse a opinião ao Congresso. “Nós não queremos que as pessoas recebam um título de uma terra que não tem saneamento básico, que não tem asfalto, que não tem iluminação pública, escola, que não tenha creche.”

O requerimento para a realização da audiência foi aprovado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) durante reunião da Comissão de Política Urbana.

“Mais de cem entidades assinaram e publicaram uma Carta ao Brasil sobre como esta Medida Provisória 759 representa uma verdadeira desconstrução da regularização fundiária no Brasil”, disse o vereador.

“O que nós temos que fazer hoje é puxar um debate levando em consideração o estatuto da cidade e os planos diretores”, afirmou, por sua vez, Maria das Graças Xavier, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular.

Especialista em regularização fundiária, Rosana de Almeida Tierno, defende a criação de um projeto substitutivo com a participação de todos os setores ligados ao tema.

“Considerando a especificidade do tema e o Estatuto da Cidade, a participação popular é uma forma de validação, é um dos requisitos para que seja válida uma legislação urbanística. O que a gente pretende é que esse substitutivo seja construído em conjunto”, disse Rosane.