| Projeto: | PL 536 15/08/2017 (ver documento) | ||||||||||
| Processo: | 01-536/2017 | ||||||||||
| Justificativa: | ver documento Jpl0536-2017 | ||||||||||
| Promovente: | Eduardo Matarazzo Suplicy | ||||||||||
| Ementa: | ALTERA A LEI 15.199, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||
| Assunto: | ALTERACAO / APLICATIVO MOVEL / ATUALIZACAO / AVISO / CONSULTA / DISPONIBILIDADE / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / ESTOQUE / FARMACIA / FORNECIMENTO / INFORMACAO / INTERNET / LEI 15.199/2010 / LISTA / LOCAL / MEDICAMENTOS / PAINEL / PLACA / POSTO DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / TELEFONE CELULAR / UNIDADE DE SAUDE / VISIBILIDADE | ||||||||||
| Comis. desig.: | CONSTITUICAO E JUSTICA – CCJ ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE FINANCAS E ORCAMENTO – FIN |
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| Tramitação: |
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