O vereador Eduardo Suplicy (PT) realizou nesta sexta-feira (10/11) uma Audiência Pública para debater e discutir propostas para o Substitutivo ao PL 591/2013, do ex-vereador Nabil Bonduki. Esse Projeto dispõe sobre a inserção das cooperativas e associações de catadores de coleta seletiva no Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo. Os vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Toninho Véspoli (PSOL) são coautores do Projeto de Lei.
O Movimento Nacional dos Catadores estima que em São Paulo haja cerca de 20 mil profissionais exercendo essa função, sendo que cerca de 2 mil estão organizados em cooperativas. A profissão de catador de materiais recicláveis é regulamentada pelo Ministério do Trabalho desde 2002 e a remuneração mínima legal é de um salário mínimo.
O ex-vereador, autor do PL, e professor titular de Planejamento Urbano da USP Nabil Bonduki explica que o Substitutivo atualiza o Projeto de acordo com a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Bonduki destaca a criação do Conselho Gestor de Coleta Seletiva como um avanço no Substitutivo.
“Esse é um aspecto importante. Ele amplia e melhora o processo de controle social e participação da sociedade na gestão de resíduos. E isso é muito importante, porque hoje não se concebem políticas públicas sem a participação popular.”
Atualmente, 27 cooperativas, com cerca de 40 profissionais cada uma, estão conveniadas à Prefeitura de São Paulo. O presidente da Amburb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Edson Tomaz de Lima Filho, diz que um novo chamamento público está prestes a ser aberto.
Sobre o Projeto de Lei, Edson lembra que existe um decreto que permite à Prefeitura estabelecer convênios com as cooperativas, mas entende que é importante que haja uma Lei regulamentando o assunto.
“É importante que as regras fiquem claras, que uma Lei estabeleça e nos dê a condição de regulamentar. Como agentes públicos isso nos deixa muito mais tranquilos e seguros quanto ao procedimento que deve ser feito para incluir essa população na economia formal.”
Lima Filho explicou como se dá essa parceria com a Amlurb e o que é fornecido às cooperativas.
“O aluguel, o IPTU, água, luz, os EPIs (Equipamentos de Segurança), a esteira. Nós damos a prensa, nós entregamos na cooperativa o resíduo. E a partir daí, ela vive de distribuir para os associados o dinheiro adquirido com a venda do produto reciclado.”
O presidente da empresa disse que não há concorrência entre as companhias de reciclagem e as cooperativas e associações na medida em que, atualmente, apenas 6 a 7% do lixo é reciclado em São Paulo. Edson Tomaz de Lima Filho afirmou que o total de geração de lixo, só de responsabilidade da Amlurb, é de 20 mil toneladas por dia, sendo que 30% desse material é passível de reciclagem. Mas ele destacou que há um problema de organização dos catadores em cooperativas, o que dificulta o convênio com a Prefeitura de São Paulo.
“O poder público, de uma maneira geral, não pode se relacionar de maneira formal com um informal. Esse catador precisa se organizar, estar em cooperativas, porque o poder público de São Paulo só pode conversar com as cooperativas”.
Valquíria Cândido da Silva, que trabalha numa cooperativa da zona sul, e é do Movimento Nacional dos Catadores, disse que a importância da Lei é tirar os catadores da condição de vulnerabilidade social, já que hoje não há uma remuneração fixa para os trabalhadores. Sobre a crítica do presidente da Amlurb em relação à desorganização dos trabalhadores, Valquíria admite que há problemas nesse sentido, mas não se pode generalizar.
“Algumas cooperativas têm problemas de gestão, outras não. Não se pode generalizar um sistema todo, porque algumas cooperativas não estão organizadas. Também existem falhas do poder público.”
O vereador Toninho Véspoli (PSOL), um dos coautores do Substitutivo ao PL, ressalta que o Projeto também tem a função de chamar a atenção para o meio-ambiente e a reciclagem na cidade de São Paulo.
“Dos últimos 30 anos, quando começou o governo da prefeita Luiza Erundina, nós aumentamos muito pouco a quantidade de lixo reciclável na cidade de São Paulo. Então acho que chamar a atenção para o Projeto, também é chamar a atenção do Executivo para essa questão.”
O vereador Eduardo Suplicy (PT) disse que a Audiência Pública serviu de aprendizado para enriquecer ainda mais o Substitutivo.
“Aprendemos bastante com as dificuldades de cada uma das cooperativas e dos catadores e catadoras, para que possamos dar assistência a esse trabalho tão importante para a cidade de São Paulo, que é a coleta do lixo e do material reciclável.”