Prezado Prefeito Ricardo Nunes, Prezados Senhoras e Senhores Secretários:
Considero Importante que o Prefeito Ricardo Nunes tenha convidados os representantes dos movimentos em defesa da população de rua com alguns Secretários Municipais para pensarem em soluções para o enfrentamento das noites frias neste período de outono e no próximo inverno, tendo em conta o número tão grande de famílias em situação de miséria. A reportagem anexa do G1 informa que aumentou em 30% a quantidade de famílias em situação de miséria na cidade de São Paulo cresceu mais de 30% em janeiro de 2022, na comparação com 2021. De janeiro de 2021, 473.814 mil famílias estavam nesta situação. Em Janeiro de 2022, eram 619.869 famílias, um aumento de 30,82%. É possível que este número seja ainda maior na medida em que se torne possível completar o cadastramento de todas as famílias que estão em condição de pobreza extrema e absoluta.
Considero importante que a PMSP tome as medidas adequadas para providenciar que todas estas famílias venham a receber uma Renda Básica de Cidadania, previsto na Lei 10.835/2004, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, ao acatar o mandado de injunção da Defensoria Pública da União em nome de morador de rua de Porto Alegre, assim decidida em 26 de abril de 2021, como um passo fundamental em direção à implementação da Renda Básica de Cidadania, até que se torne Universal e Incondicional. A Lei 14.342, que extinguiu o Bolsa Família e criou o Auxílio Brasil, em seu artigo primeiro, considera que o Auxílio Brasil agora refere-se à aplicação da Renda Básica de Cidadania, em sua introdução por etapas.
Respeitosamente,
Eduardo Matarazzo Suplicy