Como presidente da Comissão em Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e
Relações Internacionais, cabe ao Vereador conduzir os trabalhos de
competência específica desta Comissão, tais como: receber, avaliar e proceder
para investigações de denúncias relativas a ameaças e violações de direitos
humanos, fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos ao
tema, pesquisar e estudar a situação da cidadania no Município de São Paulo.
Em sua gestão à frente dessa Comissão, Suplicy imprime uma de suas
principais características, que é a escuta. Desde a instalação ficou definido, em
comum acordo com os demais membros da Comissão, que as pautas lidariam
com os problemas decorrentes dos segmentos mais vulneráveis, em especial a
população em situação de rua, usuários problemáticos de substâncias
entorpecentes, travestis e transexuais.
Foi instituída, por proposição da Vereadora Patrícia Bezerra, em razão da
relevância do tema, a Subcomissão de Política de Drogas, cuja primeira
reunião ocorreu em 17 de agosto.
Desde a instalação da Comissão em 26/04/2017 até 31/08/2017 foram
realizadas 12 encontros, dos quais 03 foram reuniões ordinárias, 02 reuniões
extraordinárias, 03 audiências públicas, 02 diligências e 02 reuniões da
Subcomissão de Política de Drogas.
Nota-se que a Comissão de Direitos Humanos vem funcionando como uma
grande caixa de ressonância dos problemas que afetam aos segmentos com
os quais o gabinete mantém diálogo permanente.
Em função de congelamentos orçamentários em todas as secretarias
municipais, num cenário de crise econômica e alta do desemprego, observou-
se o agravamento da situação de vulnerabilidade da população de baixa renda,
especialmente aquela que é atendida pelas Secretarias de Desenvolvimento e
Assistência Social e de Direitos Humanos – SMADS e SMDHC. Merece
destaque o fato de que a SMDHC assumiu funções de secretarias extintas,
como a de Políticas para Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial, sem a
necessária estrutura organizacional para absorção das demandas.
A intensificação das ações de zeladoria urbana afetou diretamente a população
em situação de rua, que sofre com a truculência de agentes municipais,
Guarda Civil Metropolitana e outros, em função da retirada de pertences,
violência e ausência de políticas de atendimento. Destacam-se as intervenções
no Viaduto Jaceguai, Praça 14 Bis, Viaduto Santo Antônio, Bresser, Alcântara
Machado, Viaduto Guadalajara, Escadarias da Sé. Dentre os principais
problemas, estão: a falta de aviso prévio de ações de zeladoria; a ausência de
diálogo; a retirada e apreensão de pertences, documentos e medicamentos; a
ausência de lacre no material retirado; a falta de informações quanto ao destino
do material retirado e forma de resgate; a queima de barracas; ausência de
profissionais da assistência social; a falta de alternativas de atendimento, em
especial da moradia. Todos estes temas estão normatizados, por exemplo, pela
portaria referida acima.
A intervenção da Prefeitura na região conhecida como “Cracolândia”, com o
propósito de desmontá-la, foi bastante prejudicial para os usuários que ali se
concentram e também para os moradores, comerciantes e trabalhadores do
local. Não foi acompanhada de ações municipais que garantissem o
atendimento adequado aos envolvidos que respeitassem a garantia mínima de
direitos destas pessoas. Além disso, a tentativa de realizar internações
compulsórias a dependentes químicos foi medida desastrosa da gestão, que
não foi adiante devido à mobilização popular e intervenção judicial. A
interrupção do Programa de Braços Abertos, que previa articulação
intersecretarial permanente, e a instituição do Programa Redenção, que
concentra suas funções na Secretaria de Saúde, também dão sinais de falta de
planejamento e reflexão prévia e são objetos de grande preocupação do
mandato.
O deslocamento de usuários para a Praça Princesa Izabel e a necessidade de
respostas rápidas para fazer frente à crise resultante da ação mal planejada,
tiveram efeitos negativos como a derrubada de casas que estavam habitadas e
a transferência de homens em situação de rua que viviam no Centro Luz,
considerada etapa final para que o indivíduo possa responsabilizar-se por si,
para um Centro Temporário de Atendimento localizado na Mooca,
comprometendo a política de assistência.
As alterações na política de assistência social têm gerado também grande
comoção e mobilização social. Houve redução dos contratos de custeio, cortes
orçamentários, publicação de portarias que diminuem metas de atendimento da
população em situação de rua, demissão de trabalhadores sociais, mudanças
na gestão e prazos dos convênios, o que certamente fragiliza a parcela mais
vulnerável dos moradores da cidade.
Os cortes orçamentários e alterações na política municipal também afetaram o
público LGBT, especialmente beneficiárias do Programa Transcidadania, que
oferece oportunidades de formação e trabalho, o que também foi objeto de
debate na Comissão.
Todas estas questões demandaram uma agenda intensa para a Comissão
Extraordinária de Direitos Humanos. Foram necessárias audiências
públicas, com a participação de centenas de pessoas, que viabilizaram o
encontro entre prefeitura, instituições públicas e privadas, vereadores,
organizações da sociedade civil e beneficiários de serviços. Também foram
realizadas diligências para visitar e fiscalizar equipamentos e serviços de
acolhida institucional a partir de denúncias e solicitações de usuários. O
gabinete do Vereador ficou à inteira disposição para todos os
encaminhamentos necessários a viabilizar as ações decorrentes.
Entre as muitas ações, o mandato de Suplicy realizou, em parceria com a
Escola do Parlamento, da Câmara Municipal de São Paulo, o Seminário “Os
Direitos da População de Rua”.
Sozinho ou com outros membros da Comissão, Suplicy esteve inúmeras vezes
na região da Cracolândia, ouvindo munícipes e acionando autoridades para os
encaminhamentos necessários. O mesmo ocorreu nos baixos do Viaduto Julio
de Mesquita Neto (em seu trecho contíguo à Rua Jaceguai) e nos demais
espaços onde houve remoção de pessoas em situação de rua, na Favela do
Moinho e em outras situações nas quais há violação dos direitos humanos,
como é o caso da Aldeia do Jaraguá, cujos indígenas vivem em condições
precárias e sob ameaça de perda da terra.
Como presidente da Comissão em Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e
Relações Internacionais, cabe ao Vereador conduzir os trabalhos de
competência específica desta Comissão, tais como: receber, avaliar e proceder
para investigações de denúncias relativas a ameaças e violações de direitos
humanos, fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos ao
tema, pesquisar e estudar a situação da cidadania no Município de São Paulo.
Em sua gestão à frente dessa Comissão, Suplicy imprime uma de suas
principais características, que é a escuta. Desde a instalação ficou definido, em
comum acordo com os demais membros da Comissão, que as pautas lidariam
com os problemas decorrentes dos segmentos mais vulneráveis, em especial a
população em situação de rua, usuários problemáticos de substâncias
entorpecentes, travestis e transexuais.
Foi instituída, por proposição da Vereadora Patrícia Bezerra, em razão da
relevância do tema, a Subcomissão de Política de Drogas, cuja primeira
reunião ocorreu em 17 de agosto.
Desde a instalação da Comissão em 26/04/2017 até 31/08/2017 foram
realizadas 12 encontros, dos quais 03 foram reuniões ordinárias, 02 reuniões
extraordinárias, 03 audiências públicas, 02 diligências e 02 reuniões da
Subcomissão de Política de Drogas.
Nota-se que a Comissão de Direitos Humanos vem funcionando como uma
grande caixa de ressonância dos problemas que afetam aos segmentos com
os quais o gabinete mantém diálogo permanente.
Em função de congelamentos orçamentários em todas as secretarias
municipais, num cenário de crise econômica e alta do desemprego, observou-
se o agravamento da situação de vulnerabilidade da população de baixa renda,
especialmente aquela que é atendida pelas Secretarias de Desenvolvimento e
Assistência Social e de Direitos Humanos – SMADS e SMDHC. Merece
destaque o fato de que a SMDHC assumiu funções de secretarias extintas,
como a de Políticas para Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial, sem a
necessária estrutura organizacional para absorção das demandas.
A intensificação das ações de zeladoria urbana afetou diretamente a população
em situação de rua, que sofre com a truculência de agentes municipais,
Guarda Civil Metropolitana e outros, em função da retirada de pertences,
violência e ausência de políticas de atendimento. Destacam-se as intervenções
no Viaduto Jaceguai, Praça 14 Bis, Viaduto Santo Antônio, Bresser, Alcântara
Machado, Viaduto Guadalajara, Escadarias da Sé. Dentre os principais
problemas, estão: a falta de aviso prévio de ações de zeladoria; a ausência de
diálogo; a retirada e apreensão de pertences, documentos e medicamentos; a
ausência de lacre no material retirado; a falta de informações quanto ao destino
do material retirado e forma de resgate; a queima de barracas; ausência de
profissionais da assistência social; a falta de alternativas de atendimento, em
especial da moradia. Todos estes temas estão normatizados, por exemplo, pela
portaria referida acima.
A intervenção da Prefeitura na região conhecida como “Cracolândia”, com o
propósito de desmontá-la, foi bastante prejudicial para os usuários que ali se
concentram e também para os moradores, comerciantes e trabalhadores do
local. Não foi acompanhada de ações municipais que garantissem o
atendimento adequado aos envolvidos que respeitassem a garantia mínima de
direitos destas pessoas. Além disso, a tentativa de realizar internações
compulsórias a dependentes químicos foi medida desastrosa da gestão, que
não foi adiante devido à mobilização popular e intervenção judicial. A
interrupção do Programa de Braços Abertos, que previa articulação
intersecretarial permanente, e a instituição do Programa Redenção, que
concentra suas funções na Secretaria de Saúde, também dão sinais de falta de
planejamento e reflexão prévia e são objetos de grande preocupação do
mandato.
O deslocamento de usuários para a Praça Princesa Izabel e a necessidade de
respostas rápidas para fazer frente à crise resultante da ação mal planejada,
tiveram efeitos negativos como a derrubada de casas que estavam habitadas e
a transferência de homens em situação de rua que viviam no Centro Luz,
considerada etapa final para que o indivíduo possa responsabilizar-se por si,
para um Centro Temporário de Atendimento localizado na Mooca,
comprometendo a política de assistência.
As alterações na política de assistência social têm gerado também grande
comoção e mobilização social. Houve redução dos contratos de custeio, cortes
orçamentários, publicação de portarias que diminuem metas de atendimento da
população em situação de rua, demissão de trabalhadores sociais, mudanças
na gestão e prazos dos convênios, o que certamente fragiliza a parcela mais
vulnerável dos moradores da cidade.
Os cortes orçamentários e alterações na política municipal também afetaram o
público LGBT, especialmente beneficiárias do Programa Transcidadania, que
oferece oportunidades de formação e trabalho, o que também foi objeto de
debate na Comissão.
Todas estas questões demandaram uma agenda intensa para a Comissão
Extraordinária de Direitos Humanos. Foram necessárias audiências
públicas, com a participação de centenas de pessoas, que viabilizaram o
encontro entre prefeitura, instituições públicas e privadas, vereadores,
organizações da sociedade civil e beneficiários de serviços. Também foram
realizadas diligências para visitar e fiscalizar equipamentos e serviços de
acolhida institucional a partir de denúncias e solicitações de usuários. O
gabinete do Vereador ficou à inteira disposição para todos os
encaminhamentos necessários a viabilizar as ações decorrentes.
Entre as muitas ações, o mandato de Suplicy realizou, em parceria com a
Escola do Parlamento, da Câmara Municipal de São Paulo, o Seminário “Os
Direitos da População de Rua”.
Sozinho ou com outros membros da Comissão, Suplicy esteve inúmeras vezes
na região da Cracolândia, ouvindo munícipes e acionando autoridades para os
encaminhamentos necessários. O mesmo ocorreu nos baixos do Viaduto Julio
de Mesquita Neto (em seu trecho contíguo à Rua Jaceguai) e nos demais
espaços onde houve remoção de pessoas em situação de rua, na Favela do
Moinho e em outras situações nas quais há violação dos direitos humanos,
como é o caso da Aldeia do Jaraguá, cujos indígenas vivem em condições
precárias e sob ameaça de perda da terra.
O quadro a seguir ilustra as atividades da Comissão. Em função do Vereador
Suplicy exercer o cargo de presidente, optou-se por um levantamento geral das
atividades.