Uma recente conquista do povo Guarani Mbya na cidade de São Paulo, foi a demarcação das terras do Jaraguá, no ano passado, por meio da Portaria Declaratória N° 581, que reconheceu 532 hectares da Terra Indígena (TI) no Jaraguá, localizada na zona norte de São Paulo, como de ocupação tradicional do povo Guarani Mbyá.
No entanto, portaria que declarou a demarcação da TI Jaraguá foi suspensa por mandado de segurança do governo do Estado de São Paulo e a situação do Jaraguá permanece a mesma.
Este será um dos temas que as lideranças indígenas abordarão na audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (o8/05) na Câmara Municipal de São Paulo. Também será debatido o Projeto de Lei 181/2016, que já aprovado em primeira votação.
No Jaraguá, os Guarani vivem em espaço equivalente a 1,7 hectares e enfrentam forte ameaça da especulação imobiliária e de reintegração de posse, seu rio encontra-se poluído e não possuem terras suficientes para plantar, sofrendo ameaças permanentes e o risco de que seja aprovada a privatização do Parque Estadual do Jaraguá, além da ausência de infra-estrutura e moradia digna.
Com a demarcação das terras, o povo Guarani Mbya espera ver essa realidade mudar, restando ainda a expedição do relatório de reconhecimento da terra feito pela Funai para terem a demarcação de suas terras efetivadas.
A luta Guarani em São Paulo continuou pela demarcação das Terras de Tenondé Porã, situada na região de Parelheiros, que hoje tem uma área de 26 hectares demarcados em 1987, e com uma nova revisão em 2016 reduz a área para 15.969 hectares, conforme estudo de correção e relatório de identificação da Funai, publicado no DO da União (Portaria FUNAI/PRES n° 123).
Leia aqui a íntegra do Projeto de Lei 181/2016: