Um serviço essencial para a população de São Paulo corre o risco de ter a sua autonomia restringida. Um projeto de suposta adequação a uma lei federal pode mudar a forma de escolha do ouvidor externo da Defensoria Pública de São Paulo.
Na prática, a sociedade civil pode perder o direito de participar da escolha da ouvidor. A proposta é grave e precisa ser debatida publicamente.
A Ouvidoria é fundamental para um serviço que é essencial: em 2016, a Defensoria realizou em todo o Estado cerca de 1,7 milhão de atendimentos (incluindo atendimentos pessoais diretos e audiências judiciais).
Apenas na Capital, diariamente, ocorrem cerca de 520 atendimentos iniciais, sendo 40 pessoas atendidas no serviço especializado à população de rua diariamente, além de 100 pais e mães que procuram creches para os filhos pequenos.
Lista grande de atribuições
A instituição atua em casos de competência da Justiça Estadual, nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal e execução penal – incluindo o trabalho por soluções extrajudiciais aos conflitos. São comuns demandas por vaga em creche, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e investigação de paternidade, entre outras.
A Defensoria Pública mantém uma política institucional de atendimento aos presos provisórios do Estado que tem por objetivo estabelecer um contato contínuo com o detido e com os familiares ou pessoas próximas.
Também presta informações processuais ao preso e obter elementos que possam auxiliar na defesa técnica dos presos, bem como na formulação de pedidos ao Poder Judiciário. Além disso, durante as visitas, o Defensor Público poderá identificar eventuais violações de direitos e casos que demandem atuação em favor da manutenção do poder familiar.
Atualmente, 31 Centros de Detenção Provisória (9 na Capital e os demais em 23 cidades do interior do estado) contam com esse atendimento, realizado por 177 Defensores públicos. Em 2016, foram feitos 7.418 atendimentos na Capital e 6.013 no interior – além dos casos de responsabilidade direta de cada defensor.