A população da cidade de São Paulo terá menos possibilidades de opinar e participar das decisões administrativas. Essa é a principal consequência da redução do número de integrantes do Conselho Participativo Municipal, decisão tomada pelo prefeito João Doria (PSDB).

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade.

De acordo com o Decreto nº 57.829/2017, publicado no Diário Oficial do Município de 15 de agosto, a regulamentação do conselho sofrerá mudanças, que antes tinha suas diretrizes regidas pelo Decreto nº 56.208/2015.

Em seu principal dispositivo, o novo decreto traz uma perda de representatividade dos conselhos na medida em que reduz de 1.170 para 569 o número de conselheiros participativos. Se antes cada conselho representava 10 mil cidadãos paulistanos, hoje passará a representar 30 mil cidadãos, dificultando mais ainda a discussão e a efetivação das demandas.

A decisão inclusive contraria as palavras do secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, que disse, em entrevista à rádio CBN São Paulo, que os conselhos participativos não teriam suas composições reduzidas.

O vereador Eduardo Suplicy entende que a ampliação e o fortalecimento das instâncias participativas são essenciais para a construção de uma cidade mais democrática.

Entre 2015 e 2016, quando ainda era Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Comitê Intersecretarial de Articulação governamental da Política de Participação Social realizou diversas reuniões, espalhadas territorialmente e norteadas por alguns eixos.

O um deles é o de efetivar mudanças legais e institucionais que garantam a construção e o fortalecimento do sistema e a política municipal de participação social.

Fortalecer os mecanismos e instrumentos de participação social existentes é outro, além de criar aqueles que se façam necessários para o funcionamento pleno do sistema de participação social, garantindo os recursos físicos, humanos, financeiros e infra-estrutura adequada.

Também é importante promover e apoiar medidas que garantam a efetividade e autonomia das decisões dos mecanismos de participação social,  instituir e fortalecer as estratégias e mecanismos de participação no território, assim como ampliar a territorialização dos já existentes.

Todo esse trabalho foi criado para que houvesse uma perspectiva de ampliação dos canais de democracia participativa. Trata-se de um olhar sobre a participação social como método de gestão.

O caminho deveria ser o de se aprimorar o funcionamento dos Conselhos Participativos, jamais o de cortar ou reduzir seus o número de seus integrantes. Não há sequer uma justificativa orçamentária, uma vez que os conselheiros são voluntários.

A perspectiva de ampliação dos canais de democracia participativa foi construída através da criação do Conselho da Cidade, do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo, dos Conselhos Participativos de cada uma das 32 Prefeituras Regionais e dos Conselhos Temáticos de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial, de Defesa do Consumidor, o Comitê da População em Situação de Rua, dentre outros.

Ao se aproximar do poder público, discutir e acompanhar a elaboração e execução do orçamento, a formulação e a implementação de políticas públicas, os cidadãos envolvidos adquirem e compartilham grande conhecimento sobre a cidade.

Suplicy é relator, na Comissão de Política Urbana Metropolitana e de Meio Ambiente, do PL 393/16, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a institucionalização, consolidação e organização da Política Municipal de Participação Social e cria o sistema de participação social.

Trata-se de iniciativa que visa ao fortalecimento da participação social como mecanismo que viabilize e facilite a participação da sociedade nas decisões e na gestão local das políticas públicas.

É da maior importância que o munícipio reforce esses mecanismos e respeite o acúmulo de conhecimento que os diversos seguimentos que acompanham as políticas públicas detêm sobre a cidade.