O decreto do prefeito João Doria que mudava a forma de publicação das informações no Diário Oficial do Município de São Paulo está suspenso.
A juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos do decreto que permitia a publicação de forma resumida dos principais atos administrativos da prefeitura e atendeu a uma ação popular.
Assim que o decreto foi publicado, o vereador Eduardo Suplicy fez um requerimento solicitando informações sobre a decisão de Doria, que dificultava o acesso às informações sobre a administração.
Entre 1989 e 1990, quando foi vereador pela primeira vez e presidente da Câmara Municipal, Suplicy implantou medidas melhorando a transparência da gestão no Legislativo – adotou o lema que serve também para os dias de hoje: transparência em tempo real é a melhor forma de prevenir irregularidades.
Clique abaixo para ler o texto da liminar concedida pela Justiça:
Abaixo, clique e leia o requerimento feito pelo vereador Eduardo Suplicy solicitando informações: