O vereador Eduardo Suplicy (FOTO: Luiz França/CMSP)

O vereador Eduardo Suplicy participou nesta quinta-feira (19/10) de mais uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, da qual é o presidente.

O principal assunto foram as ações de zeladoria da Prefeitura de São Paulo, alvos de muitas queixas da população em situação de rua. Participaram vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social, da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e de pessoas em situação de rua, além do padre Júlio Lancelotti.

As reclamações foram muitas a respeito dos direitos de quem vive na rua, rotineiramente desrespeitados pelos agentes da zeladoria da Prefeitura, e também sobre atos repressivos e truculentos por parte dos integrantes da GCM.

Tanto os representantes da prefeitura como dos guardas metropolitanos afirmam que há um rigoroso treinamento para as abordagens e que as queixas se referem a atos isolados.

O padre Julio Lancelotti, da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, afirma que mesmo com as portarias 1 e 41 lançadas este ano pela Prefeitura de São Paulo, para garantir os direitos dos moradores de rua, isso não vem acontecendo:

“Quando a zeladoria urbana vai para retirar as coisas da população de rua em determinadas áreas da cidade, a GCM vai junto para garantir que isso aconteça. E as ações truculentas. É cotidiano, sistemático, contínuo, permanente e não há mudanças.”

O comandante superintendente de Operações da GCM, Agnaldo de Barros Pedro, afirma que as portarias da Prefeitura estão sendo respeitadas e que não há nenhuma recomendação de agir com truculência com os moradores de rua. Ele atribui as reclamações a casos isolados.

“Existe, às vezes, algum desvio de conduta e quando isso acontece há uma apuração preliminar.  Constatado que o guarda se excedeu, ele é apenado e até exonerado do cargo.”

O representante da Coordenadoria de Proteção Permanente e Atendimento Emergencial da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Smads), César Hernandes, explicou que a GCM participa das ações de zeladoria para proteger tanto os funcionários das Prefeituras Regionais, como também os moradores de rua.

“A GCM não interfere na ação, ela apenas acompanha para zelar pela segurança dos funcionários da Prefeitura, porque alguns lugares oferecem um certo risco, e também do morador de rua, para que ele não sofra agressões e arbitrariedades dos agentes da Prefeitura.”

Suplicy afirmou que o mais importante é o respeito aos moradores de rua. “Nós precisamos estar atentos para que a Portaria número 1 seja efetivamente respeitada”, disse ele.

A Portaria número 1 representou um ajuste de procedimento da gestão do prefeito João Doria (PSDB) em relação aos moradores de rua. Juntamente com a portaria 41, ela impede que os funcionários da Prefeitura de São Paulo recolham os pertences dos moradores de rua.