A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Feira da Madrugada ouviu nesta terça-feira (10/10) o capitão Mauro Antônio Brancalhão Júnior, do setor de vistoria do Corpo de Bombeiros. O vereador Eduardo Suplicy é um dos integrantes da comissão.
Brancalhão informou que a Feira da Madrugada está regularizada e possui um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido até dezembro do ano que vem.
Ele explicou que a responsabilidade de regularizar a Feira da Madrugada é exclusiva do Consórcio Circuito de Compras, que faz a gestão do local. “Os bombeiros foram lá [na Feira da Madrugada] e fizeram a vistoria. Estava tudo em ordem, conforme o projeto aprovado”, disse ele.
Brancalhão Júnior afirmou que as vistorias só voltam a ocorrer com o vencimento do AVCB ou então por meio de denúncias, já que a segurança da Feira da Madrugada, durante a vigência do AVCB, é de responsabilidade do Consórcio.
“Qual é o rito quando o Corpo de Bombeiros recebe uma denúncia? Vamos ao local, constatamos se essa denúncia procede. Caso positivo, é dado um prazo de 10 dias para que haja a correção. Dez dias depois o bombeiro volta. Se a correção foi feita, o laudo continua vigente. Mas se não fizer a correção depois de 10 dias, o bombeiro cassa o AVCB.”
Os vereadores da CPI da Feira da Madrugada também ouviram o ex-secretário executivo do Comitê Intersecretarial do Circuito de Compras, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, Antônio Carlos Carvalho. Ele informou que havia previsão contratual para a participação dos comerciantes na gestão da Nova Feira da Madrugada.
*Com informações do Portal da Câmara