Projeto: PL 575   14/12/2016  (ver documento)
Processo: 01-575/2016
Justificativa: ver documento Jpl0575-2016
Promovente: Eduardo Matarazzo Suplicy / Nabil Bonduki / José Police Neto / Soninha Francine / Ricardo Young / Toninho Vespoli / Jair Tatto / Sâmia Bomfim / Janaína Lima
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto: ABASTECIMENTO DE AGUA / ACESSO / AGUA / AGUAS PLUVIAIS / ALERTA / CLIMA / CONTROLE SOCIAL / CORREGO / DADOS / DEFESA CIVIL / DESASTRE / DIREITO A INFORMACAO / ESGOTO / INFORMACAO / MEIO AMBIENTE / NASCENTE / POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA HIDRICA E GESTAO DAS AGUAS / POLITICAS PUBLICAS / PRAZO / PRESERVACAO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA / PROJETO / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / PUBLICACAO / QUALIDADE / REAPROVEITAMENTO / RECURSOS HIDRICOS / RELATORIO / REUTILIZACAO / RIO / SANEAMENTO BASICO / SAUDE ( SANIDADE ) / TRATAMENTO DA AGUA
Pareceres: ver documento Just0407-2017
ver documento Conj1863-2017
Tramitação:
SGP22 Recebido em 06/12/2016   Encaminhado em 15/12/2016
PROC-CMSP Recebido em 15/12/2016   Encaminhado em 16/01/2017
SGP22 Recebido em 16/01/2017   Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO Recebido em 16/01/2017   Encaminhado em 13/02/2017
SGP22 Recebido em 14/02/2017   Encaminhado em 16/02/2017
PROC-CMSP Recebido em 16/02/2017   Encaminhado em 08/03/2017
CCJ Recebido em 08/03/2017   Encaminhado em 15/05/2017
URB Recebido em 15/05/2017   Encaminhado em 07/12/2017
SGP21 Recebido em 07/12/2017   Encaminhado em 07/12/2017
SGP12 Recebido em 12/12/2017   Encaminhado em 12/12/2017
ADM Recebido em 12/12/2017   Encaminhado em 12/12/2017
SGP21 Recebido em 19/12/2017   Encaminhado em 19/12/2017
SGP12 Recebido em 11/01/2018   Encaminhado em 05/02/2018
ADM Recebido em 16/02/2018   Encaminhado em 16/02/2018
SGP21 Recebido em 16/02/2018
Deliberação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017