Não à violência contra estudantes, contra uma vereadora e contra assessoras e assessores parlamentares. Esse foi o principal recado do vereador Eduardo Suplicy na lamentável intervenção da Guarda Civil Metropolitana no protesto pacífico de estudantes nas galerias da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta terça-feira (12/12).

Os estudantes protestavam contra o projeto de lei que institui a Escola Sem Partido e também contra o vereador Conte Lopes, que fez elogios à Polícia Militar no plenário.

Quando o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) ordenou a retirada de três estudantes das galerias durante a sessão plenária alegando falta de respeito e instigação deliberada de confusão, os agentes da GCM, que fazem a segurança da Câmara, foram truculentos na retirada das pessoas do local.

Diante do que consideraram resistência, os guardas civis decidiram deter três dos estudantes para levá-los ao 1º Distrito Policial. Neste momento, na garagem da Câmara, os guardas novamente foram truculentos e agrediram a vereadora Juliana Cardoso (PT), que foi ameaçada de prisão, e assessoras e assessores parlamentares.

Diante da confusão, outros vereadores tiveram de intervir, como Suplicy e Toninho Véspoli (PSOL). Sem acordo, os estudantes foram levados para a delegacia, onde receberam apoio e auxílio de Suplicy e de assessores de seu gabinete.

CPI da Feira da Madrugada

Antes da sessão plenária e da confusão com os estudantes, o vereador Eduardo Suplicy participou da sessão final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Feira da Madrugada, que concluiu os seus trabalho com a aprovação unânime do relatório escrito pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB).

De acordo com Suplicy, os destaques desse relatório final são a garantia de condições dignas para manutenção dos comerciantes cadastrados no Circuito de Compras S.A..

Também considerou importante a sugestão da criação de um programa de parcelamento incentivado amigável para os trabalhadores em débito com obrigações contratuais e a atualização da listagem de cadastramento para tentar incluir comerciantes que não cumpriram com os requisitos propostos em outros momentos.

“Considerei que foi positiva a conclusão da CPI da Feira da Madrugada”, disse Suplicy. “Após seis meses de trabalho passamos a conhecer muito melhor a complexidade das relações que acontecem num dos maiores centros de compras da América Latina, como ficou expresso no relatório final.”

Sessão plenária

Na sessão desta terça-feira, o vereador Eduardo Suplicy votou contra o  Projeto de Lei (PL) 716/2017, que atualiza a lei que estabelece os valores do metro quadrado de construção e terrenos na cidade.

Na prática, a correção prevista na proposta, de autoria do Executivo, impacta diretamente na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano que vem. O vereadores do PT também votaram contra, mas o projeto acabou aprovado pelos demais vereadores em primeira votação.

No entanto, quando da votação dos projetos dos vereadores, Suplicy conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 485/2016, em coautoria com a vereadora Juliana Cardoso (PT), que estabelece as diretrizes sobre o Programa Ponto Economia Solidária, Comércio Justo e Cooperativismo Social e Cultural na cidade de São Paulo. O projeto foi aprovado em primeira votação.