Na última quarta-feira aprovei o Projeto de Lei Paul Singer, que institui o Marco Regulatório de Economia Solidária em São Paulo, construído depois de um longo de período de diálogo colaborativo com a sociedade civil, por meio do Fórum Municipal de Economia Solidária, e com o Poder Executivo Municipal.
O debate durou vários meses entre 2020 e 2021. Depois de a Prefeitura de São Paulo ter apresentado um substitutivo em 17 de junho, o PL foi aprovado com 40 votos favoráveis sem qualquer alteração.
Nos últimos dias, fomos surpreendidos por notícias falsas atrelando a lei à modificação de conteúdos escolares, o que teria ocorrido de última hora. A desinformação foi propagada nas redes sociais, inclusive pelo vereador Rinaldi Digilio e o deputado federal Filipe Barros.
Trata-se de uma inverdade. No texto original do projeto de lei, apresentado em 2018, permaneceu inalterado o conteúdo dos artigos 3º e 10, aos quais essas fake news se referem. O vereador Rinaldi Digilio, membro da Comissão de Constituição e Justiça assinou parecer favorável ao projeto bem como o prefeito Ricardo Nunes, à época vereador.
O PL Paul Singer prevê a participação social na formulação de políticas setoriais, fomento público, formação e capacitação de iniciativas econômicas populares e solidárias na forma de redes e cooperativas.
Os que realmente está no texto do PL são as recomendações que se coadunam com os princípios de Economia Solidária sobre a “garantia de direitos e promoção dos direitos humanos nas relações, notadamente com equidade de direitos de gênero, geração, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero” e a previsão de abordar conteúdos relativo as à Economia Solidária na rede municipal de ensino.
Não há qualquer menção à “ideologia de gênero”.
Reitero minha defesa do respeito à dignidade humana e da garantia de equidade de direitos. A propagação de notícias falsas rebaixa o debate público e distorce o direito à informação.
