Jornal do Brasil

Enalteço a iniciativa da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em proporcionar uma ampla discussão acerca de uma resolução que dispõe sobre a política de remuneração dos administradores e empregados das instituições financeiras. O Banco Central propicia a consulta ao texto da proposta de resolução e recebe sugestões de mudanças por meio do sítio eletrônico até o próximo dia 2 de maio.
A proposta é resultado dos compromissos assumidos pelos líderes do G20 (grupo que reúne as principais economias ricas e emergentes), reunidos em abril (London Summit) e setembro de 2009 (Pittsburgh Summit). Tais encontros foram voltados ao fortalecimento do sistema financeiro internacional e à adoção coordenada de padrões de regulação prudencial para gestão de riscos dos sistemas nacionais; como membro do G-20, o governo brasileiro assinou um protocolo de intenções que prevê a adoção de regras dessa natureza.
A resolução procura alinhar tais compromissos à realidade brasileira. Um dos principais itens é padronizar o pagamento dos bônus aos altos executivos de bancos e corretoras e que menos de 50% dessa remuneração sejam pagos em ações ou cotas dos bancos ou corretoras.
Além disso, no mínimo 40% do total dos bônus de um determinado ano devem ser desembolsados ao longo de pelo menos três anos. Esses bônus estarão vinculados ao desempenho de médio e longo prazos das empresas. Se a instituição financeira der prejuízo no período, o executivo deixa de ter direito ao bônus. Assim, o Banco Central quer evitar que executivos de instituições financeiras adotem estratégias agressivas, que deem lucros no curtíssimo prazo, mas possam deteriorar a saúde econômica dessas empresas no médio e longo prazos.
Cria-se uma regra de remuneração dos dirigentes financeiros para evitar situações como as que ocorreram nos Estados Unidos após a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008. Assim como este, outros grandes bancos apresentaram prejuízos bilionários e, mesmo assim, seus executivos receberam bônus de milhões de dólares previstos nos contratos. No Brasil, essa medida tem um caráter eminentemente prudencial, para evitar a possibilidade de que situações semelhantes às observadas nos Estados Unidos ocorram no futuro.
Além dessas propostas, o Banco Central também quer ampliar o alcance de uma regra existente que obriga a divulgação de informações sobre a remuneração dos dirigentes. Atualmente as instituições precisam informar às autoridades monetárias o total de recursos distribuídos aos executivos. Pela proposta do Banco Central, o dado deverá ser anunciado junto com detalhes da política de remuneração adotada pelo banco. No entanto, não será possível identificar o bônus pago a cada funcionário; apenas será dado conhecimento do total pago por instituição.
Avalio que essa norma deva ser aprimorada por meio da exigência da publicação das remunerações de todos os executivos das instituições financeiras, assim como das empresas não financeiras da economia nacional, a exemplo do que ocorre nos países da Europa, nos Estados Unidos e que se inicia no Brasil.
Aqui a Usiminas passou a divulgar a remuneração de todos os seus diretores, dos membros do conselho de administração e do conselho fiscal. Trata-se de uma empresa com capital aberto, com 66 mil acionistas, com faturamento superior a R$ 21 bilhões e um lucro liquido de R$ 3,2 bilhões no ano de 2008. Um exemplo a ser seguido.
Esses passos serão factíveis na medida em que, no âmbito das instituições públicas, os órgãos tornem público as remunerações de todos os seus servidores e dirigentes. Um bom começo seria o Senado Federal adotar tais medidas, conforme o Projeto de Resolução nº 24, de 2009, de minha autoria, que deverá ser votado em breve pelo plenário. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do Senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA), o qual propõe que no portal de transparência do Senado seja publicada relação contendo nomes de servidores, com o respectivo cargo, agrupada de acordo com a unidade da federação. Será acompanhada de demonstrativos financeiros com o número de servidores ativos e inativos, a composição percentual do quadro segundo as faixas de remuneração, a despesa total com o pagamento de servidores e tabela com a remuneração relativa aos cargos existentes. Preferiu o relator não identificar o servidor e sua remuneração diretamente, mas o quadro de funções e respectiva remuneração permitirão saber o grau de remuneração dos que trabalham no Senado.
Eduardo Suplicy é Senador (PT-SP).