Renda Básica de Cidadania é uma forma de participação coletiva na riqueza produzida na sociedade por meio de pagamentos, periodicamente entregue a todos numa base individual e incondicional – sem a necessidade de comprovação de renda ou exigência de trabalho.
Este pagamento tem, portanto, 5 características:
1. É periódico: é pago em intervalos regulares (por exemplo todo mês), não apenas uma única vez;
2. É pago em dinheiro: o meio de troca deve ser adequado para que aqueles e aquelas que recebem decidam de forma autônoma como gastá-lo. Dessa forma, não é um pagamento feito em bens (como cestas básicas ou serviços) ou em vales e vouchers;
3. É individual: a base é individual, e não voltada para famílias;
4. É universal: o pagamento é para todos os membros da sociedade, sem necessidade de checagem de critérios de raça, sexo, origem, condição civil ou socioeconômica;
5. É incondicional: o pagamento não exige que ninguém esteja trabalhando, procurando emprego ou provando que frequenta serviços como de saúde e educação.
Além disso, a Renda Básica de Cidadania é estável em seu valor, frequência e deve ter valor suficiente para ser, junto a outros serviços e políticas sociais, parte de uma estratégia para eliminar a pobreza material. De tal forma, seria possível promover a participação social e cultural de cada indivíduo. Isso significa que a renda básica não substitui ou incorpora outros serviços e benefícios a que cada cidadão tem direito, especialmente se isso significar que a situação de indivíduos vulneráveis e em situação de pobreza venham a se agravar.