Projeto: PL 508   18/10/2016  (ver documento)
Processo: 01-508/2016
Justificativa: ver documento Jpl0508-2016
Promovente: Eduardo Matarazzo Suplicy / Antonio Donato / Reis / Eduardo Tuma / Toninho Vespoli / Gilberto Nascimento / Sâmia Bomfim
Ementa: INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO
Assunto: BAIXA RENDA / BILHETE UNICO ESTUDANTE / CURSO PRE VESTIBULAR / CURSO TECNICO / ESTUDANTE / GRATUIDADE / PASSE ESCOLAR / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.: CONSTITUICAO E JUSTICA – CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres: ver documento Just0870-2017
ver documento Conj1283-2017
Tramitação:
SGP22 Recebido em 28/09/2016   Encaminhado em 19/10/2016
PROC-CMSP Recebido em 19/10/2016   Encaminhado em 04/11/2016
CCJ Recebido em 04/11/2016   Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO Recebido em 03/01/2017   Encaminhado em 09/02/2017
SGP22 Recebido em 10/02/2017   Encaminhado em 14/02/2017
CCJ Recebido em 14/02/2017   Encaminhado em 31/07/2017
ECON Recebido em 31/07/2017   Encaminhado em 09/08/2017
SGP12 Recebido em 09/08/2017   Encaminhado em 09/08/2017
SGP21 Recebido em 09/08/2017   Encaminhado em 18/09/2017
SGP12 Recebido em 19/09/2017   Encaminhado em 26/09/2017
SGP21 Recebido em 28/09/2017
Deliberação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017