Duas mulheres em pé, Rita e Sueli, se abraçam entrelaçando as mãos. Elas vestem camisetas brancas e bonés vermelhos do Movimento População de Rua (Foto: Fernando Cavalcanti)

“Mesmo que eu não consiga nada pra mim, a gente pode deixar meio caminho andado para os próximos”. Rita Marcondes, 51 anos, e em situação de rua há mais de 10, foi uma das participantes da audiência pública ‘’Políticas para a População em Situação de Rua”, na Câmara Municipal de São Paulo, que ocorreu nesta quinta-feira (23).

O vereador Eduardo Suplicy coordenou parte dos trabalhos do evento e reforçou, em seu pronunciamento, que propôs projeto de lei, em coautoria com a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), para consolidar as políticas voltadas para essa população. “É necessário garantir dignidade, segurança e autonomia para as pessoas em situação de rua”, disse o vereador.

No Movimento População de Rua, Rita conheceu Sueli Aparecida Corrêa, de 58 anos e há 20 nas ruas. As mulheres são cerca de 20% das pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Elas estão ainda mais sujeitas a sofrerem violência e discriminação, com frequentes casos de assédio e estupro. Sueli e Rita sabem de seus direitos e da necessidade de mudar as políticas públicas.

O evento também foi importante porque lembrou os 14 anos do massacre da Praça da Sé. A data de 19 de agosto foi escolhida como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em memória das oito pessoas que foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na região central da cidade de São Paulo.

“Foi em 2004 que aconteceu esse massacre com os moradores de rua. Eles foram espancados até a morte. Até hoje não houve responsabilização das pessoas que cometeram o crime”, lembrou Suplicy, que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Para o vereador, no entanto, o ponto principal da audiência pública foi a discussão do PL 145/2018,que está em tramitação na Câmara Municipal, que trata da consolidação das políticas que garantam a dignidade aos moradores de rua.

De acordo com o vereador Toninho Vespoli (PSOL), a matéria busca amplas melhorias para aqueles que vivem nas ruas. “Não é uma questão simplesmente assistencialista, como no Centro de Acolhimento. É pensar na saúde, no trabalho e nas questões intersetoriais”, disse o parlamentar.

A ideia é de avançar também na efetiva construção da participação social, formalizando em lei o Comitê Municipal da População em Situação de Rua, e ainda criando a previsão de conselhos gestores tripartites (poder público, funcionários e usuários) em todos os equipamentos voltados a esta população.

Há ainda a previsão de discussão periódica de planos de ação da prefeitura com a sociedade civil e a inclusão da população em situação de rua no orçamento das mais diversas áreas que atuam no tema. “O PL procura assegurar que os direitos dos moradores de rua sejam sempre respeitados”, completou  Suplicy.

Representantes dos movimentos de luta pelas pessoas em situação de rua ajudaram na elaboração do texto. “Nós construímos o plano de política municipal para pessoas em situação de rua a partir de um censo que contou o número de moradores de rua em São Paulo”, disse Darci Costa, líder do Movimento Nacional da População de Rua.

* Com informações do Portal da Câmara