Abrir mão de um serviço técnico importante e que pode ter consequências graves para a população. Essa é a intenção da Prefeitura de São Paulo, que quer flexibilizar as regras para permitir a poda de árvores na cidade.
É reconhecidamente necessária a revisão da legislação que regulamenta o manejo de vegetação arbórea – popularmente conhecido por corte e poda de árvores – na cidade de São Paulo. A principal norma é a Lei 10.365/87, da época do Prefeito Jânio Quadros.
No entanto, o prefeito João Doria quer simplesmente autorizar a contratação de laudos pelos munícipes que possam pagar por isso. Ou seja, quer transferir ao cidadão o ônus de um serviço que é da Prefeitura sem debate público algum, de forma antidemocrática, sem participação da sociedade civil. Isso é inaceitável.
A Lei 10.365/87 trata dos motivos para autorização ou veto de pedidos de poda e remoção de árvores, bem como define o fluxo para autorização e execução do serviço. Também estabelece a obrigatoriedade de laudo de engenheiro agrônomo dos quadros da prefeitura para autorização de poda e remoção.
Portanto, o manejo arbóreo exige conhecimento e boa técnica, não podendo ser tratado emergencialmente.
Por isso o vereador Eduardo Suplicy quer uma discussão ampla e detalhada sobre essa questão, não só dentro da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, mas também em audiência pública, com a participação da sociedade civil.