A Guarda Civil Metropolitana foi mais uma vez o principal alvo de queixas e denúncias em reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais, que é presidida pelo vereador Eduardo Suplicy.
A reunião ocorreu nesta quinta-feira (1º/6) uma reunião para debater, com representantes da Prefeitura, reclamações dos moradores em situação de rua levantadas na Audiência Pública do dia 18 de maio.
Foram muitos os depoimentos que classificaram os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, classificada como truculentos, inclusive com o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).
Outra reclamação que atingiu a GCM foi a da retirada dos pertences desses moradores em situação de rua.
Diante das fortes críticas, o prefeito João Doria (PSDB) determinou que os guardas estão proibidos de fazer a remoção dessas pessoas e de retirar os seus objetos, por meio de portaria.
A decisão informa ainda que “declaração de posse é suficiente para a prova da propriedade”, dispensando a apresentação de notas fiscais.
A subcomandante da Guarda Civil Metropolitana Ligia Maria de Gouveia respondeu às críticas e informou que o trabalho desenvolvido pela GCM é sempre pautado pelo respeito à legislação.
“Algumas ocorrências estão sendo apuradas pela Corregedoria da GCM e também pela Polícia Civil. A orientação que nós damos é para que todos sejam tratados de maneira respeitosa. Com a edição da Portaria, a GCM não vai mais tocar em objetos dos moradores de rua. Quem fará isso é o agente público da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Nós só faremos a segurança do agente público”.
Outra preocupação é com a chegada dos dias mais frios. Muitos reclamaram da falta de informação sobre a Operação Baixas Temperaturas. Sobre este assunto, o coordenador de Políticas para a População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Alcyr Barbin Neto, esclareceu que esse trabalho vem sendo tratado há algum tempo.
“Existe um decreto que institui o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas, e esse comitê já está instituído. Temos reuniões desde abril para elaborar o Plano de Contingência da Política de Baixas Temperaturas que já está em vigor. As equipes já estão se mobilizando para a Operação. Já temos abrigos e vagas emergenciais”.
Outras reclamações coletadas na Audiência Pública do dia 18 de maio, e apresentadas na reunião da Comissão de Direitos Humanos, são: qualidade da comida nos equipamentos que recebem essas pessoas e mais alternativas de habitação e trabalho. Neto esclarece que a secretaria possui dois grandes espaços de atendimento para essa população.