Jornal do Brasil

Em 20 de outubro de 2003, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória nº. 132 transformada na Lei 10.836, de nove de janeiro de 2004 instituiu o Programa Bolsa Família (BF), que unificou e racionalizou os diferentes programas de transferência de renda Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás num só programa e deu maior sentido ao Cadastro Único das famílias beneficiárias.
Posteriormente, em 28 de dezembro de 2005, foi integrado ao BF o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Hoje, todas as famílias brasileiras com uma renda per capita inferior a R$ 70 têm o direito de receber um benefício mensal de R$ 68. As famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 140 têm direito a receber R$ 22, R$ 44, ou R$ 66 se tiverem um, dois, três ou mais filhos com idades até 15 anos e 11 meses, e ainda R$ 33 por adolescente na faixa etária de 16 a 17 anos e 11 meses, até um máximo de dois. Portanto, o programa Bolsa Família paga um mínimo de R$ 22 e um máximo de R$ 200 por mês.
Entre 2003 e 2010, a transferência de renda, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), à população pobre alcançou a R$ 60,2 bilhões.
Hoje, o programa BF beneficia 12,8 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas, com um gasto, em 2010, de R$ 13,4 bilhões e com a adesão de todos os municípios brasileiros. O benefício médio de R$ 96 significa um acréscimo de 47% na renda das famílias.
O BF reduziu a desigualdade socioeconômica no Brasil. Segundo a ministra do MDS, Marcia Lopes, estudos recentes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam que o programa responde por 16% da queda da desigualdade de renda e por quase 1/3 da queda da extrema pobreza nos últimos anos, apesar de seus gastos corresponderem a apenas 0,4% do PIB.
O coeficiente Gini de desigualdade da renda familiar per capita, que atingiu 0,599 em 1995 e 0,581 em 2003, diminuiu gradualmente a cada ano, chegando a 0,538 no ano passado.
Com a sanção da Lei 10.835/2004, aprovada por consenso de todos os partidos no Congresso Nacional, que instituiu a Renda Básica de Cidadania, a evolução do Programa Bolsa Família será no sentido de que toda pessoa no Brasil, não importa a sua condição socioeconômica, tenha direito a uma renda suficiente para atender a suas necessidades vitais.