Por Leandro Ferreira.
Ao contrário do que sugerem os relatórios parciais divulgados pela imprensa, o experimento foi positivo e fez com que a temática voltasse a ser levada a sério pelos estudo acadêmicos
No mês passado, circularam muitas notícias a respeito do experimento de renda básica na Finlândia. Jornais do mundo todo divulgaram estudo realizado após a conclusão da experiência que mostravam que os beneficiários continuavam desempregados, embora tivessem tido uma melhoria em sua percepção de felicidade. El País, BBC e até o Fórum Econômico Mundial deram manchetes como “Desempregados, mas felizes”. A riqueza do caso, porém, é muito maior que essa frase.
A proposta inicial debatida na Finlândia era de que 2 mil cidadãos seriam selecionados aleatoriamente para receber uma renda básica incondicional, independentemente de estarem ou não trabalhando ou, sequer, de precisarem ou não de programas de proteção social voltados aos mais pobres. O primeiro revés se deu com o redesenho da proposta para que os 2 mil selecionados estivessem apenas entre os desempregados do país e que, na verdade, a renda básica se tornasse uma substituição de benefícios de proteção social, com as duas únicas vantagens de o valor ser levemente acrescido de um pouco mais de dinheiro e de este recurso ser incondicional.
Incondicional, neste caso, como em muitos países da Europa que ostentam sistemas de bem-estar invejáveis, significa que o beneficiário não seria obrigado a cumprir regras que os programas normais já impunham, como de obrigatoriamente procurar emprego ou passar por averiguações burocráticas, e que, caso obtivessem emprego, não deixariam de receber o benefício até o fim do programa, depois de 2 anos. Na prática, a iniciativa se tornou algo como um seguro-desemprego que os beneficiários não deixam de receber caso arrumem um novo emprego. O órgão governamental responsável é o Instituto de Seguridade Social deles, o Kela, de certo modo equivalente ao nosso INSS.
Como é comum nas discussões sobre o Estado de Bem-Estar do capitalismo avançado, seja de um país liberal, como os EUA, seja de um sistema extremamente solidário, como no caso dos países nórdicos, os efeitos sobre o mercado de trabalho dos programas de transferência de renda, aqui incluídos os benefícios assistenciais e contributivos (aqueles para os quais houve contribuição, como seguro-desemprego ou auxílio-doença) são a grande preocupação e algo que sempre se faz presente quando o assunto é a renda básica. Quem lembra do filme “Eu, Daniel Blake”, há de recordar como funciona o sistema no Reino Unido: programas e estudos são desenhados para saber se as pessoas que recebem os benefícios trabalham mais ou menos e isso implica no direito de continuar recebendo os recursos em alguns casos.
Pois bem: o experimento finlandês demonstrou que as pessoas beneficiárias do experimento de renda básica trabalharam praticamente o mesmo que as pessoas que receberam os benefícios condicionais pagos pelo instituto de seguridade.
A diferença dos efeitos seria de ordem subjetiva, baseada na percepção de bem-estar dos beneficiários sobre sua saúde, autoconfiança, felicidade e disposição para a vida comunitária. É aí que começam os poréns que precisam ser melhor explicados, até para que ninguém se apresse em descartar a renda básica com base nestes resultados, como parece ter sido o caso dos veículos de comunicação. O primeiro ponto é que estes resultados são preliminares. O experimento pagou seus beneficiários entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Quem acompanhou sua preparação e execução soube, desde o início, que os resultados seriam divulgados ao longo dos dois anos subsequentes ao encerramento dos pagamentos. A principal razão para isso é bem simples: os dados de seguridade, trabalho e emprego do governo da Finlândia são integrados com os registros fiscais dos cidadãos. Funciona como se os dados que demonstram para os órgãos de assistência e previdência social quem são seu público-alvo fossem os mesmos dos órgãos da receita, e sua integralização e verificação se dá de forma única. O principal instrumento para isso é a declaração de impostos e receitas dos indivíduos, como a nossa declaração de imposto de renda feita uma vez por ano. Lá, porém, como em muitos países, a declaração se estende a todos, até porque as pessoas dependem dela não só para pagar impostos que faltam ou receber restituições como, também, serem inscritas em muitos programas sociais.
Assim, o significado disso é que os dados disponíveis para os estudos que se debruçaram sobre os efeitos da renda básica, até agora, são apenas relativos a 2017, e não para o biênio em que ela foi paga. Além disso, nem todos os temas que estão sendo investigados foram tratados neste primeiro estudo. Os próximos relatórios terão formas de levantamento de informações mais objetivas e abrangentes sobre as condições dos beneficiários. Exemplo disso é que, neste primeiro momento, apenas 586 dos 2 mil participantes foram entrevistados sobre suas percepções, e não todos os beneficiários.
Isso tudo já era sabido pelos responsáveis pelos programas sociais, pelos acadêmicos responsáveis pelos estudos e pela comunidade internacional que acompanhou mais de perto o experimento. O que o relatório trouxe de novo, porém, é algo que pode ser visto como um grave limitador do alcance da experiência e um sinal claro de como mecanismos de controle de políticas sociais comprometem os resultados pretendidos de forma negativa.
A renda básica finlandesa substituiu de forma incondicional uma série de benefícios de seguridade social recebidos por pessoas que se encontravam desempregadas. O problema, porém, é que os benefícios disponíveis para um desempregado na Finlândia não são pagos apenas com base individual. Além de programas análogos ao seguro-desemprego, acrescentam-se aos valores recebidos benefícios baseados no tamanho de sua família, como o número de filhos, por exemplo. A renda básica paga pelo instituto de seguridade substituiu apenas os benefícios individuais de caráter contributivo, deixando de fora a contagem de filhos, acréscimos relacionados às políticas habitacionais, de assistência social e de saúde, o que aumenta o valor do benefício tradicional pago aos desempregados. Esses benefícios mantiveram-se condicionais, ou seja, continuavam associados à comprovação de uma série de carências e que, caso essas condições fossem superadas, os benefícios deixariam de ser pagos.
Para simplificar: uma pessoa que recebeu a renda básica, embora não tivesse perdido o valor da renda básica caso obtivesse emprego, perderia benefícios assistenciais, de moradia, de saúde e de condição de desemprego familiar. De quanto estamos falando, exatamente? Entre os beneficiários da renda básica, em 2017, os 2 mil participantes receberam, em média, 5.852 euros como benefícios relativos à sua condição familiar em razão do desemprego. A renda básica foi de 560 euros por mês, 6.720 euros no ano. Os beneficiários não encontram incentivo algum para aceitar ofertas de emprego caso não considerem que vale a pena perder os 5,8 mil euros de benefícios que permanecem sendo condicionados. Não é de se surpreender que as taxas de ocupação entre quem recebeu a renda básica e quem recebeu o benefício no formato tradicional de seguro desemprego sejam praticamente idênticas.
Além disso, todo o procedimento de solicitação e verificação periódica da situação de carência em relação aos benefícios condicionais continuou ocorrendo, fazendo com que pelo menos duas vantagens da renda básica não sejam aproveitadas. A primeira que é não ter de enfrentar a burocracia. A segunda é evitar o estigma de ter que se declarar necessitado. Ambas podem parecer sutilezas diante das necessidades mais concretas de sobrevivência, mas tem impacto real de diversas ordens na vida dos indivíduos envolvidos.
No caso da burocracia, o melhor exemplo é o do Brasil. O calendário de cadastramento, averiguação, correção e recadastramento de programas como o Bolsa Família, ao qual um quarto de toda nossa população está submetida, condiciona comportamentos, exige tempo e, em geral, passa longe de ser compreendido em sua totalidade por quem é cadastrado, exigindo enormes contingentes de servidores públicos ou terceirizados voltados para essa função. Mesmo que uma redução dos custos operacionais da renda básica da Finlândia estivesse prevista, não seria possível verificá-la tendo em conta que os contemplados pelo programa continuam dependentes da estrutura burocrática no caso dos benefícios complementares.
Já o estigma da pobreza incide sobre as percepções de mundo das pessoas de forma direta ou indireta. A pressão de saber-se dependente de recursos voltados aos mais pobres faz com que aspectos como a auto-estima, a saúde mental e a vida comunitária fiquem prejudicados. É possível que os resultados neste sentido fossem ainda melhores se os benefícios complementares fossem, também, incondicionais.
De qualquer forma, o experimento finlandês está recoberto de méritos. O maior deles é o de fazer com que a agenda política da renda básica ganhasse muita força. A divulgação da iniciativa impulsionou a temática nos meios de comunicação, nas redes sociais da internet e em estudos acadêmicos. O monitoramento dos resultados também servirá para fortalecer estudos em torno do assunto. Discussões que impactam o Estado de Bem Estar, como do social investment, tão presente na Europa, devem se valer de dados e reflexões em torno da renda básica paga nestes dois anos.
Será preciso comparar o estudo com outros em desenvolvimento. O próprio desenho do experimento deve gerar aprendizado em relação aos aspectos operacionais do pagamento de uma renda básica de forma efetiva e como isso deve se relacionar com outras políticas públicas sem comprometer os objetivos iniciais.
Abaixo estão alguns links para estudos da experiência da Finlândia, incluindo o relatório do Kela em versão publicada em inglês.
- Kela – The Basic Income Experiment 2017-2018 – Preliminary Results
- Scott Stantens Medium – What is there to learn from Finland’s Basic Income experiment? Did it succeed or fail?
- Jurgen De Wispelaere, Antti Halmetoja and Ville-Veikko Pulkka – The Finnish Basic Income Experiment – Correcting The Narrative – Social Europe
*Leandro Ferreira integra a equipe do vereador Eduardo Suplicy na Câmara Municipal e esteve na Finlândia em agosto de 2018 como parte de sua pesquisa de mestrado na UFABC, viagem parcialmente financiada pela universidade.