O vereador Eduardo Suplicy conseguiu aprovar, em primeira votação, nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 575/2016, que cria a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas – apelidado de “PL da Água”.
O projeto foi protocolado em 2016 pelos então vereadores Nabil Bonduki (PT) e Ricardo Young (Rede) e Jair Tatto (PT) e tem como coautores os vereadores Soninha Francine (PPS), Sâmia Bomfim (PSOL), Janaína Lima (NOVO), José Police Neto (PSD), Vereador Jair Tatto (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).
O projeto de lei é um esforço da sociedade civil organizada e do comprometimento de candidatos e parlamentares com uma agenda de segurança hídrica municipal. Tem como objetivo criar uma política municipal de segurança hídrica em São Paulo, aumentando o protagonismo do município para gestão de suas águas, integrando e alinhando políticas de gestão de recursos hídricos, proteção ambiental, saneamento, saúde, ordenamento territorial, defesa civil, além da geração e monitoramento de informações sobre aspectos de interesse para a gestão da água, possibilitando maior transparência e controle social.
No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para a Comissão Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tendo como relator o vereador Paulo Frange (PSDB).
O “PL da Água” é um dos resultados da campanha “VotePelaÁgua”, promovida pela Aliança pela Água durante as eleições municipais de 2016.