A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Feira da Madrugada começa a elaborar o relatório com denúncias de supostas irregularidades. O vereador Eduardo Suplicy é um dos integrantes da comissão.
Na última reunião, os vereadores ouviram dois convidados na sua sétima reunião ordinária. Eles prestaram esclarecimentos sobre o contrato de licitação, vencido pelo Consórcio Circuito das Compras São Paulo, e também sobre uma operação realizada há um mês pela Guarda Civil Metropolitana na área do comércio.
O presidente da CPI, Adilson Amadeu (PTB), afirmou que todas as irregularidades apuradas vão compor um relatório para oferecer denúncia ao Ministério Público.
O ex-secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique da Silva Santos, esteve até dezembro de 2016 à frente da pasta responsável pelo processo de licitação da Feira da Madrugada. Ele afirmou que a CPI constatou irregularidades cometidas pelo Consórcio que assumiu o comércio e alertou sobre as falhas.
Uma delas era a taxa de condomínio dos comerciantes, sendo que o contrato estabelecia um teto de cobrança aos permissionários cadastrados na lista. Silva Santos declarou ainda que o Circuito das Compras São Paulo foi o único que cumpriu os termos da licitação.
“Como todo o processo de licitação exigia condições mínimas de participação, desde a apresentação de documentos oficiais, expertise, experiência em organização de shoppings, estacionamento e várias outras questões que estão compostas no contrato, a própria Comissão de Licitação verificou que só havia um grupo com condições de participar do processo, que foi este que acabei de mencionar.”
Outro ponto que a CPI quer esclarecer é o número de inscritos para o sorteio feito para distribuir os boxes aos comerciantes.
O vereador Zé Turin (PHS) disse que as inscrições não ficaram claras. “Eram 4 mil boxes ou vagas dentro do circuito e somente 2.373 foram permitidos por parte da Secretaria do Trabalho.”
As irregularidades apuradas pela CPI da Feira da Madrugada serão incluídas em relatório para oferecer denúncia ao Ministério Público.