| Projeto: | PL 246 18/04/2017 (ver documento) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Processo: | 01-246/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Justificativa: | ver documento Jpl0246-2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Promovente: | Arselino Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Paulo Frange / Atílio Francisco / Celso Jatene / Adilson Amadeu / José Police Neto / Noemi Nonato / Soninha Francine / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Juliana Cardoso / David Soares / Ota / Reis / George Hato / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Toninho Vespoli / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Gilberto Nascimento / Isac Felix / André Santos / Zé Turin / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Reginaldo Trípoli / Rute Costa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa: | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Assunto: | ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / ARRENDAMENTO / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / CMSP / COMPROVACAO / CONCESSAO DE USO / CONSULTA PUBLICA / CONTRATO / DESAFETACAO / DESENVOLVIMENTO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIRETRIZ / DIVULGACAO / DOACAO / DOACAO COM ENCARGO / EDITAL / EMPREGO / INFRAESTRUTURA / INVESTIMENTO / LIMITACAO / NORMAS / PARCERIA / PERMISSAO DE USO / PRIVATIZACAO / PUBLICACAO / PUBLICIDADE / QUALIDADE / REQUISITOS / SERVICOS PUBLICOS / SETOR PRIVADO / VALOR | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Comis. desig.: | CONSTITUICAO E JUSTICA – CCJ ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM FINANCAS E ORCAMENTO – FIN |
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| Pareceres: | ver documento Just0464-2017 ver documento Adm0849-2017 ver documento Fin0916-2017 |
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| Tramitação: |
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| Deliberação: | APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017 |