CPI ouviu a ex-secretária adjunta do Trabalho e Empreendedorismo, Sandra Inés Faé, que comandou o processo licitatório que teve como vencedor o Consórcio Circuito das Compras (Foto: Luiz França/CMSP)

A CPI da Feira da Madrugada ouviu nesta terça-feira (26/9) a ex-secretária adjunta do Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo, Sandra Inés Faé, que presidiu a Comissão de Licitação, que teve como vencedor o Consórcio Circuito de Compras. O vereador Eduardo Suplicy é integrante da comissão.

Ela informou que entrou na secretaria no momento em que o processo de licitação da Feira da Madrugada já estava em andamento, em outubro de 2014, e permaneceu até o final da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em dezembro de 2016. Sandra garantiu aos membros da CPI que todo o processo comandado por ela foi lícito, respeitando a legislação.

“Tenho total tranquilidade de que todo o encaminhamento, o trâmite do andar da licitação no nosso período do secretário Artur Henrique foi feito atendendo as questões da legislação e um processo de construção com o TCM (Tribunal de Contas do Município).”

Já na parte final da reunião da CPI, um dos comerciantes da Feira da Madrugada ocupou o púlpito do Salão Nobre para reclamar que os trabalhadores não tiveram a oportunidade de participar da licitação. Alex Omar Cabral explicou que os trabalhadores protocolaram um documento na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo com uma proposta, mas, segundo ele, foram impedidos de participar.

De acordo com Sandra Inés Faé, que presidiu a Comissão de Licitação, os trabalhadores tiveram toda a oportunidade. Ela disse que o próprio secretário Artur Henrique, à época, fez reuniões com os trabalhadores e existem atas comprovando essa informação.

“Processo licitatório é aberto, publicado, e se os trabalhadores quisessem ter se organizado para participar, teriam  todas as oportunidades. Processo licitatório é isso. Nós publicamos o edital e as pessoas interessadas têm de se organizar e cumprir as exigências legais.

* Com informações do Portal da Câmara.