Uma grande notícia para quem combate a internação compulsória de viciados em drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira (30) extinguir o pedido da Prefeitura de São Paulo para remover usuários de drogas da região da Cracolândia e proibiu este tipo de ação no local.
A decisão do desembargador Dimas Borelli Tomaz, relator na 13ª Câmara de Direito Público do TJSP, confirma decisão provisória que havia sido tomada no último domingo (28) pelo desembargador Reinaldo Miluzzi.
Com a decisão definitiva desta terça, agora a Prefeitura só pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça ou impetrar uma nova ação com o pedido. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
É uma vitória de quem defende um tratamento humanizado e sem violência às pessoas que estão em situação de rua e que caíram no vício de drogas.
O vereador Eduardo Suplicy esteve na Cracolândia por quatro dias seguidos e conversou com moradores, comerciantes e também com vítimas do vício em crack.
As reclamações contra as operações da prefeitura, da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal são muitas e generalizadas, que vão desde a truculência na abordagem e destruição de pertences pessoais à falta de atendimento a pessoas removidas e de estrutura pública para recebê-las.
Suplicy quer um debate mais aprofundado sobre a forma como a Prefeitura de São Paulo está conduzindo as operações de “limpeza” da Cracolândia, bem como a forma de abordagem em relação aos viciados em drogas.