O vereador Eduardo Suplicy participou nesta terça-feira (24/10) de mais uma sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Feira da Madrugada, da qual é integrante.

O assunto principal foi a questão do Hortifrúti, localizado na área sul do Pátio do Pari, em frente à Rua Santa Rosa.

Esse Hortifrúti está no mesmo local há 20 anos e divide o Pátio do Pari com a Feira da Madrugada, que está do outro lado da linha férrea.

Atualmente o local conta com 283 permissionários legalizados pela Prefeitura e cerca de 13 ilegais, mas com processos administrativos em andamento.

Eles estão organizados e fazem parte da Accapp (Associação dos Comerciantes da Central de Abastecimento Pátio do Pari). Desde que o Consórcio Circuito de Compras S.A. venceu a licitação da Feira da Madrugada existe um clima de animosidade com os permissionários do Hortifrúti. E o advogado da Associação, Renato de Souza, explicou a origem do problema.

“Do final de 2016 pra cá foi concedida ao Consórcio uma permissão de uso de 8 mil metros quadrados dentro da área sul do Pátio do Pari, onde está o Hortifruti, o que prejudica a área de carga e descarga. O espaço é muito pequeno para a construção de um galpão adicional ao galpão amarelo, como quer o Consórcio”, disse o advogado.

A CPI da Feira da Madrugada também ouviu Mariana Rolim, diretora do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), ligado à Secretaria Municipal de Cultura. Ela informou que o Pátio do Pari está dividido em duas áreas dentro do processo de tombamento.

Na área de construção do shopping não há nenhuma edificação tombada pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).

Na sessão plenária desta terça não houve votação, apenas a discussão regimental sobre o projeto de lei 555/2015, do Executivo, que institui o Programa de Incentivos Fiscais.

Além dos incentivos, o novo texto prevê a cobrança de imposto sobre serviços de streaming (como a Netflix) e tomada de R$ 1,2 bilhão em empréstimos para investimentos na cidade (como recapeamento de vias, saúde e programa habitacional).

Suplicy também recebeu representantes do PT da Macrorregião de Campinas em seu gabinete.