Foto: Afonso Braga
O prefeito Bruno Covas sancionou nesta quinta-feira, 12 de novembro, a lei que estabelece a Renda Básica Emergencial de R$ 100 para cada um dos membros das famílias que recebem o Bolsa Família por mês, durante três meses e com possibilidade de prorrogação enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Aprovado por ampla maioria na Câmara em 22 de outubro, o projeto de lei 620/2016 foi originalmente proposto pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e elaborado por um grupo de estudos formado por iniciativa de Eduardo Suplicy, quando esteve à frente da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania em 2015-2016.
Foto: Afonso Braga
Este projeto previa uma Renda Básica municipal nos moldes daquela que está na lei 10.835/2004, de autoria de Suplicy, aprovada por todos os partidos e sancionada pelo presidente Lula em 2004: universal, incondicional e permanente.
No início da pandemia do coronavírus, Suplicy apresentou um novo projeto de lei para destinar uma Renda Básica Emergencial, de maneira a complementar o auxílio do governo federal. O projeto estabelecia renda no valor de R$ 100,00 por pessoa, como renda complementar aos beneficiários do Bolsa Família, inclusive crianças, e aos trabalhadores ambulantes.
Em 22 de outubro, o projeto de lei 620/16 foi reapresentado com modificações pelo governo no lugar do PL 207/2020. O texto do 207/20, no entanto, serviu de base para elaboração de emenda coletiva dos vereadores, que preservou as características do projeto apresentado por Suplicy em abril.