suplicy5

Ampliar a representação de negros, negras e indígenas em processos decisão no país, sobretudo na esfera pública. Esse é um dos objetivos do projeto de lei 187/2017, que foi apresentado nesta terça-feira (28/03) na Câmara Municipal pelo vereador Eduardo Suplicy.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população negra (incluindo pretos e pardos) soma 53,6% do total no Brasil. No entanto, a representação política e nas esferas de decisão do país a participação de tal parcela dos habitantes é inversamente proporcional ao seu tamanho.

O PL 187/2017 institui por lei a obrigatoriedade da cota étnico-racial de no mínimo 25% na composição dos conselhos de Participação e Controle Social do Município de São Paulo, incluindo os conselhos gestores.

Para Suplicy, ter representatividades negras inclusas nesses espaços é de fundamental importância para estabelecer uma visão mais apurada e específica sobre os assuntos que afetam toda a sociedade.

Sem garantir que os espaços de decisão e participação reproduzam exatamente a configuração quantitativa do contingente social, não pode haver o exercício pleno da cidadania e da democracia, acredita o vereador.

Um exemplo da distorção dessa representação pode ser visto nas eleições municipais de 2016. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente 29% dos 5.496 prefeito eleitos são negros e indígenas, contra 70,2% de brancos.

Clique para ler a íntegra do projeto.

Clique aqui para ler a justificativa do projeto.