Excelentíssimo Senhor Presidente do Brasil Jair Bolsonaro:

Em vista do tão aguardado pronunciamento de Vossa Excelência ao povo brasileiro no próximo dia 7 de Setembro, em que comemoramos a Independência do Brasil, proclamada por D. Pedro I, ali no Ipiranga, quando proclamou a expressão que todos aprendemos desde crianças, ”Independência ou Morte”, permita que eu formule a Vossa Excelência uma sugestão para sua fala às brasileiras e aos brasileiros que querem muito mais a vida do que a morte:

Queridas brasileiras, queridos brasileiros, queridos migrantes que escolheram o Brasil para viver da melhor maneira possível. Passados já 33 meses desde que assumi o mandato de Presidente da República que o povo brasileiro me conferiu nas eleições de outubro de 2018, tendo em conta o juramento que fiz solenemente perante Deus e povo brasileiro de que iria cumprir a Constituição; considerando que o artigo 3º. da Constituição afirma que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I-                  construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II-                garantir o desenvolvimento nacional;

III-              erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV-             Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Considerando que até o presente momento, desde que se iniciou o meu governo, que infelizmente se vê em dificuldades muito maiores do que as previstas anteriormente por causa desta pandemia do coronavírus, tem se agravado o problema do desemprego, da pobreza, da desigualdade em praticamente todo o território da nação;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em 26 de abril deste ano, por consenso de seus 11 ministros, acatou o Mandado de Injunção, impetrado pela Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul, em nome do morador de rua de Porto Alegre, Alexandre da Silva Portuguez, de 51 anos, epiléptico, que recebe R$ 89,00 reais do Bolsa Família, pelo qual o Governo Jair Bolsonaro deve cumprir a Lei 10.835/2004, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de janeiro de 2004, regulamentá-la a partir de 2022, de modo a pagar a todas as pessoas que estão em condição pobreza extrema e de pobreza absoluta, com valores que precisam ser definidos pelo Executivo e pelo Legislativo, assim como o da Renda Básica de Cidadania, de maneira a prover suas necessidades básicas de alimentação, saúde e educação;

Considerando que após a aprovação desta lei pelo Senado, em dezembro de 2002, e pela Câmara dos Deputados, inclusive com meu voto, em novembro de 2003, e que a Lei especifica que a Renda Básica de Cidadania se iniciará pelos mais necessitados até que se torne Incondicional e Universal, para todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo sócio-econômica;

Considerando a compreensão e aceitação cada vez maior deste instrumento por grandes economistas e personalidades laureados com o Prêmio Nobel de Economia e da Paz, como Amartya Sen, Joseph Stiglitz, Joseph Solow, Abhijit Banerjee, Esther Duflo, Desmond Tutu, Muhammad Yunus; enaltecido entusiasticamente pelo Papa Francisco em seu último livro “Vamos Sonhar Juntos” (Intrínseca, 2020, p.143); e defendido fortemente por um dos mais distinguidos líderes evangélicos da humanidade, o Pastor Martin Luther King Jr que, em “Para onde vamos daqui para frente: Caos ou Comunidade? (Harper 1997)” afirma que a solução para a pobreza é aboli-la diretamente por meio de uma medida agora amplamente discutida: a renda garantida”; sobre a qual Josué de Castro e Celso Furtado manifestaram sua concordância;

Considerando o reconhecimento das vantagens e as recomendações feitas por empresários tão bem sucedidos como Elon Musk, atualmente o mais rico no mundo, Mark Zuckerberg, líderes com o Presidente Barack Obama e a argumentação tão bem elaborada pelas mais importantes autoridades sobre o tema, como Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght em “Renda Básica: uma proposta radical para uma sociedade livre e uma economia sã”, que contém o meu prefácio (Cortez Editora, 2018);

Considerando também a recomendação feita pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua a Vossa Excelência, em carta enviada em 2019 ao seu gabinete, então encaminhada ao Ministro da Cidadania, Osmar Terra; tendo o Secretário de Desenvolvimento Social respondido a carta respeitosamente;

Venho anunciar ao povo brasileiro que determinei ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Ministro da Cidadania, João Roma, à Ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que nos honra por ser integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que em colaboração com os demais órgãos do Governo venham a tomar as providências no sentido de efetivarmos o que nos foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal de iniciar a regulamentação da Lei 10.835/2024 e a sua aplicação, de maneira a se pagar a Renda Básica de Cidadania a todas as pessoas que estejam em condição de pobreza extrema e absoluta em 2022, e que sejam dados os passos para que até 2024 possamos avançar significativamente no caminho de pagarmos a todas as pessoas residentes no Brasil, inclusive os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, a Renda Básica de Cidadania, já com a previsão de quando ela se tornará Incondicional e Universal. Dialogaremos com todos os segmentos da população para que haja a compreensão, inclusive pelos mais ricos que, para que tenhamos uma nação efetivamente solidária e fraterna, os que temos mais vamos contribuir para que nós próprios e todos os demais venham a ter uma renda suficiente para suprir as suas necessidades vitais. Experiências muito bem sucedidas já acontecem no Alasca, no Quênia, na Namíbia, na Finlândia, em Stockton, em Madhya Pradesh, na Índia, e se inicia já para um quarto da população em Maricá (RJ). Recomendo que a visitem. Em todas estas experiências se notou como o grau de dignidade e liberdade real para todas as pessoas se elevou sobremaneira, sobretudo para as mulheres. Nas vilas rurais do Quênia, por exemplo, a violência doméstica contra a mulher diminuiu em 51’%.

Tenho a convicção, Senhor Presidente, de que se aceitar a minha sugestão, Vossa Excelência muito contribuirá para que caminhemos na direção de efetiva paz entre todos nós brasileiros. Contribuirá enormemente para que seja desanuviado o grau de tensão que infelizmente hoje observamos em quase todo o Brasil.

Respeitosamente,

Eduardo Matarazzo Suplicy

Autor da Lei 10/835/2004 que institui, por etapas, a Renda Básica de Cidadania, até que se torne Incondicional e Universal

PS.: Dada a relevância desta sugestão em favor da vida e da paz em nosso país, permita que eu a copie para outras importantes autoridades.