FOTO: ALINE SCARSO/BRASIL DE FATO

O Plano Municipal de Habitação precisa ser implementado em São Paulo. A tragédia do desabamento do prédio no Largo do Paissandu, em 1º de maio, é mais do que evidência gritante do problema da moradia na cidade.

Elaborado pela administração do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o Projeto de Lei (PL 619/2016), está parado há mais de um ano na Câmara Municipal e prevê a criação de programas e estratégias habitacionais, entre outras coisas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) deu parecer favorável ao projeto no dia 4 de abril, mas ainda não há previsão de quando ele será analisado e debatido no plenário. A expectativa é de que, quando aprovado, facilitará a implantação novos projetos habitacionais para a cidade de São Paulo.

“É um projeto muito bem elaborado e necessário para a área da habitação”, disse o vereador Eduardo Suplicy quando da aprovação na CCJ. “Foi construído após um amplo processo de participação social com a presença de mais de 4 mil pessoas em encontros, audiências, oficinas e conferências.”

O documento está estruturado em três linhas programáticas e deve nortear a política habitacional da cidade de São Paulo pelos próximos 16 anos, com revisões quadrienais de metas e projeções com ampliação da participação social.

“Precisamos, vereadores e sociedade civil, pressionarmos a Liderança do Governo na Câmara para que esse projeto seja colocado na pauta e aprovado na íntegra o quanto antes”, afirma Suplicy.

Desabamento de edifício no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, causa mortes, deixa 150 famílias desabrigadas e traz à tona o debate sobre o acesso à moradia e a necessidade de uma política habitacional adequada.

Logo após o desabamento no Largo do Paissandu, mais de 80 organizações da sociedade civil, como universidades, associações de bairro, sindicatos, institutos e movimentos que representam setores ligados à habitação, meio ambiente, mobilidade, patrimônio e urbanismo, entregaram, na Câmara de Vereadores da  capital paulista, uma nota pública pedindo urgência na aprovação do Plano Municipal de Habitação.

“O ocorrido na região central da maior capital da América Latina evidencia a necessidade da adoção de instrumentos e ações efetivas relacionadas ao planejamento e implementação de uma Política Habitacional para a cidade de São Paulo que enfrente os desafios do acesso à moradia digna para uma parcela significativa da população que, por conta da negligência das políticas habitacionais e da especulação imobiliária, é privada de ter suas casas garantidas”, afirma trecho do documento, publicado no site Rede Nossa São Paulo.

“Ocupações se resolvem com oferta de moradias sociais e política habitacional. E o Plano Municipal de Habitação, com metas definidas, diversidade de programas de atendimento habitacional, identificação dos recursos necessários e definição de responsabilidades, é um poderoso instrumento para equacionar de vez a questão habitacional”, afirma Luciana Royer, vice-presidente do IAB/SP e professora da FAU/USP, em depoimento ao site da Rede Nossa São Paulo.