O vereador Toninho Vespoli (PSOL) requisitou na última segunda-feira (17/04), em audiência pública para tratar dos chamados “servidores admitidos”, a criação de um grupo de trabalho para tratar da defasagem salarial que afeta cerca de 6,6 mil funcionários públicos municipais. De acordo com a proposta, o Grupo terá a participação de servidores, da prefeitura e da Câmara Municipal. O assunto está sendo acompanhado de perto pelo gabinete do vereador Eduardo Suplicy.
“Junto com os funcionários públicos ou seus representantes, nós podemos pensar em alternativas. Juntos os próprios servidores vão entender as dificuldades do poder público. E a tendência ao final desse processo é de se chegar a um acordo”, disse o vereador ao site da Câmara.
A questão envolve a proposta de valorização de servidores admitidos antes da Constituição Federal de 1988. Essa categoria é formada por servidores contratados via seleção pública, sob regime da Lei 9.160, que regia as contratações à época.
Por conta disso, não tiveram uma evolução na carreira e equiparações salariais que os servidores contratados após 1988 tiveram.
Ahmed Sammer El Khatib, coordenador-geral do orçamento da Secretária Municipal de Fazenda, explicou durante a audiência pública que há uma dotação orçamentária para essa questão no valor de R$ 1 milhão para este ano, mas que dificilmente deverá acontecer uma suplementação. El Khatib acredita que esse assunto poderá ser mais debatido no Grupo de Trabalho, visando o Orçamento do próximo ano.
“Nós precisamos entender qual será o impacto orçamentário dessa equiparação salarial, para que, no momento da discussão da próxima peça orçamentária, em paralelo, haja um pleito legal com um Projeto de Lei”, explicou.
O coordenador de Relações de Trabalho da Secretaria Municipal de Gestão, Marcel Moraes Felices, diz que já vem fazendo estudos sobre o pleito desses funcionários, inclusive estudando o que foi negociado com a gestão anterior. Ele revelou que o impacto desses aumentos ultrapassa R$ 100 milhões por ano.
“O impacto para essa proposta deles é de R$ 112 milhões por ano e isso vem sendo analisado. O próximo passo será sentar em conjunto com a Secretaria da Fazenda para encontrar alternativas”, afirmou Felices.