A revogação imediata da Portaria Nº 41, da Prefeitura de São Paulo. Essa foi a principal reivindicação de entidades ligadas à assistência social na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais da Câmara Municipal. A comissão é presidida pelo vereador Eduardo Suplicy.
A audiência foi pedida pelos vereadores para discutir as reestruturações nos serviços de assistência social que alteraram a duração de 97 convênios, de 24 a 30 meses, para apenas um mês, e a demissão de funcionários da área.
A Portaria Nº 41 pretende reorganizar os serviços de assistência social na cidade. No entanto, a medida desagradou a muita gente.
No evento desta segunda-feira (21 de agosto), representantes do Fórum de Assistência Social, da Frente Municipal em Defesa do Sistema Único de Defesa Social e do Comas pela sociedade civil pediram a revogação imediata da portaria por considerarem que a iniciativa desarticula e desmonta a estrutura atual de assistência social na cidade, sobretudo às pessoas em situação de rua.
Para a vice-presidente da Comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT), o Governo está errando. “Não se trata de readmissão ou não, mas sim de uma política de assistência social que precisa ter um olhar humano. É necessário ter um entendimento de que os setores da sociedade civil são maiores na articulação da política”, disse.
O ouvidor-geral da Defensoria Pública, Alderon Pereira da Costa, concordou. “A atual gestão prejudicou o trabalho da assistência social ao demitir os funcionários. Ninguém garante que ele vai readmiti-los. Não há transparência. Ficamos na dúvida”, argumentou.
O integrante da Comissão Executiva do Fórum de Assistência Social de São Paulo, Allan Carvalho, acha que “falta conhecimento” ao secretário. “Os serviços estão sendo modificados e isso mostra o desrespeito com todos. A prefeitura promoveu o desmonte e agora quer realocar os funcionários para outros horários sem saber qual é a necessidade da população”, acrescentou.
O secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, garantiu que todos os funcionários dessa área que foram demitidos serão recontratados para trabalhar no período da noite. Sabará ainda lembrou que serão feitas mudanças nos contratos de serviços.
O número de trabalhadores mandados embora é divergente: enquanto a secretaria conta que são cerca de 100 demitidos, os profissionais dizem que são cerca de 500 nessa situação.
“As renovações vão voltar, a partir do próximo mês, a ser de 12 meses e todos os funcionários que foram demitidos serão readmitidos para trabalhar no período noturno”, justificou Sabará.
A declaração de Sabará não convenceu os representantes das entidades em defesa da assistência social, que cobraram publicamente a revogação da portaria, a recontratação dos demitidos e o reforço ao atendimento, durante o dia, às pessoas em situação de rua.