O vereador Eduardo Suplicy repudiou a truculência com que os servidores públicos municipais foram tratados nesta quarta-feira (14) em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
Os servidores, muitos deles professores da rede municipal, estão em greve contra a proposta da gestão João Doria (PSDB) de reforma da previdência do município – na prática, é um “desmonte” do atual sistema. É o Projeto de Lei (PL) 621/2016.
Suplicy defende um debate mais aprofundado sobre a questão, já que há inúmeras opiniões de especialistas e sindicalistas contrárias do projeto, já que seria lesivo aos servidores.
Concentrados em frente ao portão principal da Câmara, os servidores fizeram um ato contra a reforma – segundo estimativa dos sindicatos das categorias envolvidas, eram mais de 5 mil manifestantes.
Por volta das 14h, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e policiais militares decidiram dispersar a manifestação com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.
Professores que estavam dentro da Câmara foram agredidos no salão nobre – uma delas, ferida no nariz, foi encaminhada ao Hospital do Servidor Público Municipal.
A confusão continuou na frente da Câmara até o fim da tarde, com uma violência desproporcional da GCM e da PM contra os servidores.
“Condeno de todas as formas a violência contra os servidores, que vieram à Câmara se manifestar de forma pacífica e legítima”, disse Suplicy
Alteração de alíquotas
Em tramitação no Legislativo paulistano desde 2016, a medida prevê o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e um sistema de Previdência Complementar. A proposta ainda prevê a criação de uma alíquota suplementar que poderá chegar a até 19% – a depender da faixa salarial do servidor.
De acordo com declarações do prefeito Doria, a intenção da Prefeitura com essa reforma é diminuir o déficit do Iprem (Instituto de Previdência Municipal).
Para este ano, as despesas com aposentadorias e pensões podem chegar a R$ 8,5 bilhões – sendo que deste total, cerca de R$ 5 bilhões, deverão sair dos cofres públicos, segundo Doria.
O presidente da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo, Cássio Vieira Pereira dos Santos, não concorda com a proposta. “O Projeto precisa ser mais discutido antes de ser aprovado. Vários pontos nos preocupam, como a progressividade da alíquota, que é inconstitucional.”
Para o integrante do Comitê de Investimento do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) e mestrando em Controladoria e Finanças Empresariais, André Luiz Galvão França, o déficit que a prefeitura alega não existe. “Esse déficit está errado e os servidores já pagam muito de contribuição.”
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) declarou ser contrário às modificações no sistema previdenciário municipal. “Querem jogar a responsabilidade nos servidores públicos, sendo que os salários deles estão sendo achatados”, disse. Para o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), esse Projeto não pode ser aprovado. “Vão aumentar a alíquota de contribuição dos servidores comprometendo o salário deles em 8%. É uma maneira de confiscar o salário”, afirmou.