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O vereador Eduardo Suplicy participou na manhã desta segunda-feira (17/04) de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo que discutiu a questão dos chamados “servidores admitidos” da prefeitura de São Paulo.

Suplicy está apoiando o pleito dos servidores que ingressaram na Prefeitura por meio de processos seletivos e foram admitidos com base na Lei 9160, de 1980. À época houve expansão dos serviços públicos, sem os respectivos concursos.

Com a Constituição de 1988, que restringiu o acesso aos cargos públicos somente por meio de concursos ou por cargos em comissão, esses servidores ficaram em situação de fragilidade funcional. Hoje lutam pela correção das distorções salariais e por uma solução para amenizar as perdas que tiveram por de não se enquadrarem nas legislações que normatizam a evolução na carreira e salários de servidores concursados da Prefeitura, os chamados “efetivos” .

O vereador, quando foi secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, intermediou uma conversa com o então prefeito Fernando Haddad (PT) para discutir a questão.

Entre servidores ativos e inativos (aposentados), são cerca de 7 mil que estão nesta situação, ou seja, que ganham metade ou menos do valor dos demais na mesma função. Sempre que houve reestruturação de carreiras na prefeitura, os admitidos foram desconsiderados.

Durante a audiência pública, representantes das secretarias de Gestão e de Finanças reconheceram a existência do problema e que o Executivo está se mobilizando para resolver a questão.

O Sindsep (sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) e o GT (Grupo de Trabalho) dos Trabalhadores Admitidos elaboraram uma minuta de projeto de lei, a ser assumido pela prefeitura, para que haja equiparação salarial e o fim dos problemas de evolução nas carreiras que afetam o grupo.

A reivindicação conta, além do apoio do vereador Suplicy, com outros membros do legislativo, como os vereadores Mario Covas, que presidiu a audiência, Quito Formiga, André Santos, Toninho Vespoli e Juliana Cardoso.