O vereador Eduardo Suplicy fez questão de reconhecer, no plenário da Câmara nesta quinta-feira (1º/06), um acerto da Prefeitura de São Paulo.
Suplicy elogiou a decisão do prefeito João Doria (PSDB) de reverter a decisão de permitir aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana recolherem cobertores e pertences de pessoas em situação de rua.
Diante das fortes críticas, Doria (PSDB) determinou que os guardas estão proibidos de fazer a remoção dessas pessoas e de retirar os seus objetos, por meio de portaria.
A decisão informa ainda que “declaração de posse é suficiente para a prova da propriedade”, dispensando a apresentação de notas fiscais. A nova portaria intersecretarial tem a identificação de número 01/SMPR/SMDHC/SMADS/17.
O prefeito havia modificado uma medida da gestão de Fernando Haddad (PT) que impedia o recolhimento compulsório de objetos pessoais e cobertores de quem estava vivendo na rua.
“É preciso elogiar quando o prefeito acerta. A nova portaria de Doria é fundamental para o respeito aos direitos humanos de uma população que tem quase nada”, disse Suplicy.
A subcomandante da Guarda Civil Metropolitana Ligia Maria de Gouveia respondeu, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara semana, às críticas e informou que o trabalho desenvolvido pela GCM é sempre pautado pelo respeito à legislação.
“Algumas ocorrências estão sendo apuradas pela Corregedoria da GCM e também pela Polícia Civil. A orientação que nós damos é para que todos sejam tratados de maneira respeitosa. Com a edição da Portaria, a GCM não vai mais tocar em objetos dos moradores de rua. Quem fará isso é o agente público da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Nós só faremos a segurança do agente público”.
Leia abaixo a íntegra da nova portaria:
