O vereador Eduardo Suplicy votou contra, nesta quarta-feira (26/04), o projeto de lei 179/2017, que cria a nova SP Negócios. As bancadas do PT e do PSOL também votaram contra.
O substitutivo da liderança do governo ao Projeto de Lei (PL) 179/2017, do Executivo, foi aprovado, no entanto. Permite a formação de três empresas: o serviço social autônomo São Paulo Negócios (a nova SP Negócios), a São Paulo Parcerias (SP Parcerias), remodelação da atual SP Negócios, e a SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos). Essas empresas serão responsáveis por articular novas oportunidades de negócio e viabilizar o projeto de desestatização na cidade.
O novo texto do projeto – aprovado por 42 votos favoráveis e 12 contrários – acolheu 25 sugestões e seis emendas, das 37 apresentadas pelos vereadores.
O líder do PT na Câmara, vereador Antonio Donato (PT), orientou a bancada votar contra o projeto e criticou a aprovação da medida. Para o petista, a proposta erra por não apresentar um estudo de impacto financeiro.
“A votação é ilegal porque não atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que toda estrutura nova criada deva ter um estudo de impacto econômico e financeiro”, disse ao portal da Câmara.