Vereadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo protocolaram uma representação no Tribunal de Contas do Município para suspender o edital de contratação de sistema de reconhecimento facial no valor de R$ 70 milhões, previsto para ser lançado no próximo dia 5 de dezembro.
O documento é assinado pelos vereadores Erika Hilton (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Daniel Annenberg (PSB) e Celso Gianazzi (PSOL).
Os vereadores pedem a imediata suspensão do edital alegando que a licitação é irregular, pois está sendo feita em modalidade mais simples que o tema exige e que há comprovada ineficácia do uso de sistemas de reconhecimento facial para monitoramento de segurança pública.
Para os membros da Comissão de Direitos Humanos proponentes da representação, “já está comprovado que essa tecnologia não funciona. Em 2019, pessoas negras foram 90,3% dos presos por reconhecimento facial no Brasil e 83% dos presos injustamente por reconhecimento fotográfico. A prefeitura diz que o projeto Smart Sampa vai “modernizar” e agilizar a Segurança Pública, mas o que vai acontecer é a prisão injusta de pessoas negras. Essa tecnologia racista precisa ser banida ou ao menos ter uma moratória para ser aplicada. É inaceitável sua implementação em São Paulo ou em qualquer lugar do Brasil.”
De acordo com a representação: “A integração de 20 mil novas câmeras com as características específicas para a tecnologia custará R$70 milhões por ano até 2024, prazo final para conclusão da implementação. O resultado final, destarte, será o direcionamento de R$210 milhões em dinheiro público para uma política sem comprovação científica de eficiência.”